Nove projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa nesta quarta
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Durante a 95ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nove propostas legislativas passam a tramitar na Casa, nesta quarta-feira (11/12), após leitura do expediente realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), no Plenário 13 de Maio. As matérias incluem sete projetos de lei e dois de indicação, todos de parlamentares. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dentre os projetos de lei, três são de iniciativa da deputada Martinha Brandão (Cidadania). O projeto de lei (PL) 863/2024 trata de extinção do cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), com reenquadramento funcional dos atuais ocupantes para o cargo de técnico em enfermagem, mediante comprovação de habilitação específica e registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/CE), vedando novas contratações para o cargo extinto e garantindo que servidores sem a qualificação necessária mantenham suas atuais vantagens até complementarem os requisitos legais.
O PL 864/2024 institui política de incentivo ao estacionamento gratuito em shopping centers e centros comerciais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus responsáveis legais, mediante a criação de um Cartão de Identificação do Veículo, garantindo vagas exclusivas e sinalizadas, representando no mínimo 2% do total de vagas, preferencialmente localizadas próximas aos acessos principais, com o objetivo de promover acessibilidade e facilitar a mobilidade desse público.
Já o PL 865/2024 implementa política de incentivo à criação de vagas específicas em instituições de ensino superior e técnico, públicas e privadas, reservando no mínimo 5% das vagas para mães atípicas e mães de filhos com deficiência, considerando como público-alvo aquelas que cuidam diretamente de pessoas com transtornos do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento ou outras condições que exijam atenção especial contínua, mediante comprovação documental, sem excluir a participação na concorrência geral de vagas.
Proposto pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 866/2024 acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 33.032, estabelecendo que as eleições para presidente dos consórcios públicos de saúde do estado do Ceará ocorram, obrigatoriamente, entre 1º e 31 de janeiro, a cada dois anos, com previsão de que, em caso de vacância ou término antecipado do mandato, a diretoria executiva assuma interinamente a presidência até a posse do novo titular, seguindo as normas estatutárias e regulamentares.
O PL 867/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), concede o Título de Cidadão Cearense a Murilo Hildebrand Pascoal, natural de São Paulo, CEO do Beach Park Entretenimento há mais de 20 anos, reconhecido por sua trajetória no mercado de parques temáticos, responsável pela expansão do complexo turístico, desenvolvimento de novos empreendimentos e presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) entre 2018-2024, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo brasileiro e, especialmente, para o setor de entretenimento no Ceará.
Por sua vez, o PL 868/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), concede o Título de Cidadão Cearense a Glaybson Yago Souza Lisboa, mais conhecido como Yago Pikachu, jogador nascido em Belém (PA), que se destacou no futebol brasileiro, passou por clubes como Paysandu-PA e Vasco da Gama-RJ, e atualmente é jogador do Fortaleza, onde tem papel fundamental na equipe, contribuindo com gols decisivos e se consolidando como um atleta importante no cenário esportivo cearense.
Já o PL 869/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), estabelece quarentena de quatro anos para ex-ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento no Poder Executivo estadual, incluindo secretários de Estado, antes de serem indicados ou nomeados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com objetivo de garantir independência, imparcialidade, evitar conflitos de interesse e fortalecer a transparência das instituições públicas, vedando nomeações que possam comprometer a fiscalização dos atos da administração pública estadual.
Os projetos de indicação 414/2024, do deputado Sargento Reginauro (União), e 415/2024, da deputada Martinha Brandão, também iniciam tramitação nesta sessão.
Entre as correspondências está o requerimento de parlamentares indicando Onélia Maria Moreira Leite de Santana para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em decorrência de vaga de provimento por escolha do Poder Legislativo.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: assembleia legislativa do Ceará
