Prefeito Sarto anuncia projeto de lei destinando 80% do valor dos precatórios para os profissionais da educação
O anúncio referente aos precatórios, no valor de R$ 800 milhões, foi realizado durante o Seminário da Educação Infantil
Foto: Alex Costa
O prefeito José Sarto anunciou, nesta terça-feira (30/08), que enviou, à Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de lei destinando 80% do valor dos precatórios para o pagamento dos profissionais da educação, valor acima do mínimo de 60% exigido por lei. O envio da mensagem foi um compromisso assumido pelo prefeito em reunião com o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), realizada no último dia 11 de agosto.
“Eu, junto à secretaria da educação Dalila Saldanha, conversei com a categoria e assumi o compromisso dos 80%. A mensagem já foi enviada hoje, e o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões. O valor ainda está judicializado, mas temos feito incursões para sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O projeto de lei é uma garantia de que, quando os valores forem liberados, os professores o receberão”, informou Sarto.
Os outros 20% do valor dos precatórios serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino. A medida não acarretará prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005 e 2006.
Outro compromisso da categoria já atendido pela gestão municipal foi a convocação dos servidores da Educação para adesão à pecúnia, conforme alinhado na reunião. O período para solicitar a conversão da licença prêmio finalizou no dia 25 de agosto.
Seminário da Educação Infantil
O anúncio referente aos precatórios ocorreu durante o Seminário da Educação Infantil. O evento, promovido pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), teve por objetivo oportunizar espaços de reflexão e debate acerca das práticas curriculares. Com a temática “A criança que brinca é mais feliz! O brincar livre, o não ao consumismo e a exposição precoce às mídias”, o seminário contou com participação de especialistas que discutiram o tema a partir dos direitos de desenvolvimento e aprendizagem dos bebês e crianças.
“Este seminário faz parte de um processo de capacitação permanente, promovido pela Secretaria Municipal da Educação (SME). A demanda dos professores por aperfeiçoamento é muito grande e, por conta disso, dois novos seminários serão realizados em outubro. Isso mostra que os profissionais da educação querem dar o seu melhor para o fortalezense”, celebrou Sarto.
Oportunizar espaços de diálogo e aprendizagem para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, além da expansão das unidades escolares e de vagas, é uma das principais ações da Prefeitura de Fortaleza, como comentou a secretária da educação Dalila Saldanha.
“Durante todo o mês de agosto, realizamos ações voltadas à educação infantil. Este seminário é um espaço que oportunizamos para os profissionais reflexões e palestras acerca dos desafios mais atuais na educação. Além da promoção de capacitação, a Prefeitura tem fortalecido e ampliado a rede Municipal de Ensino, somente neste mês foram cinco novos CEIs inaugurados”, relatou.
Durante a agenda no Centro de Eventos, os participantes também acompanharam o lançamento da “Proposta Curricular para a Educação Infantil da Rede Municipal”; documento “Aprendizagem e Desenvolvimento Socioemocional na Educação Infantil”; e o livro “Os bebês no cotidiano da educação infantil: orientações para práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza”.
Thiago Lacerda, professor do CEI César Cals, comentou que é fundamental o debate promovido pelo evento, ressaltando a importância da promoção desse tipo de espaço. “Este é um debate extremamente atual. Muitas das crianças que recebemos já tem contato com celulares, computadores e redes sociais. Nosso objetivo nas escolas é aliar este contato a boas práticas pedagógicas e, principalmente, estimular a sociabilidade das crianças para além dos dispositivos, promovendo aprendizado e atividades lúdicas”.
