Começa a tramitar na Alece projeto da Lei Orçamentária Anual 2023
Foto: Bia Medeiros
Na abertura dos trabalhos da 64ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada de forma híbrida, nesta terça-feira (18/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2023 do Governo do Estado. Outras seis matérias de parlamentares também começaram a tramitar.
O PLOA 128/22, do Poder Executivo, prevêreceita e fixação de despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 36,4 bilhões, aumento de 27,7% em relação ao orçamento de 2022, segundo site institucional. A peça orçamentária prevê R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano, contemplando a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a ampliação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e a continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A maior parte dos recursos será destinada a áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. Para este setor, o projeto de 2023 assegura aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
Outros quatro projetos de lei são de parlamentares. O 345/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Isabel Sales Sindeaux o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Umirim.
O 346/22, do deputado Fernando Santana (PT), denomina Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída pelo Governo do Estado, no distrito de Canindezinho, de Ibicuitinga.
Enquanto o 347/22, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizar cardápio físico para os consumidores no Estado. E o 348/22, do deputado Júlio César Filho (PT), nomeia Renner Emerson Braga Souza o Centro Cearense de Idiomas (CCI), no município de Paracuru.
Entre os projetos de indicação o 227/22, de iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT), sugere a criação do Centro Integrado de Tecnologia, Esporte, Cultura e Artes (Citeca) no Ceará; e o 228/22, do deputado Pedro Lobo (PT), institui o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino do Estado.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte:http://www.al.ce.gov.br
