Do orçamento para a vida das pessoas: como os investimentos fazem a diferença
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O orçamento público é o instrumento pelo qual é feito todo o gerenciamento das receitas e despesas da administração pública, pautado nas carências e demandas da sociedade. As receitas são provenientes, em sua maior parte, dos impostos e taxas que incidem sobre a aquisição de bens e serviços pelo consumidor. Dessa forma, os tributos pagos por cada cidadão ou cidadã servem para custear ações que impactem de forma positiva na vida da população em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança, entre outras.
ONDE ESTÃO ESSES INVESTIMENTOS?
Nem sempre fica claro para o cidadão e a cidadã como todas as cifras contidas na Lei Orçamentária se transformam em ações concretas. A seguir, algumas iniciativas financiadas por esses recursos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e que têm mudado a vida de muitas pessoas.
Passagem mais barata no metrô
Neste ano, foi destinado pela Lei Orçamentária (LOA 2022) à Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) um total de R$ 147,1 milhões para subsidiar as tarifas do serviço de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A iniciativa garantiu ao usuário um preço menor na passagem.
O subsídio está previsto na Lei Estadual nº17.505, de 2021, e visa manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Tecnologia do Metrofor, Edilson Aragão, o valor médio pago por passageiro que utiliza os transportes metroferroviários do Estado é de R$ 2,00, já que há aqueles que pagam inteira, meia ou possuem direito ao acesso gratuito.
Caso não houvesse a compensação financeira do Estado e levando em conta todo o custo operacional do sistema, a tarifa média deveria ser de R$ 15,51, ou seja, sem a aplicação do subsídio o valor cobrado tornaria o transporte inviável para a maioria dos usuários. Edilson lembra ainda que “a grande parcela dos passageiros faz uso dos metrôs e VLTs para se deslocar entre sua casa e o trabalho, sendo assim, esse aporte é essencial para assegurar a mobilidade desses cidadãos”, afirma.
A auxiliar administrativa Maria Gizelda de Souza utiliza o serviço de metrô todos os dias para trabalhar, deslocando-se entre os bairros Aracapé e Centro. Ela ressalta que o transporte facilitou bastante sua vida. “Antes eu ia de carro ou ônibus, sempre tinha muito trânsito, às vezes o trajeto demorava uma hora. Agora leva cerca de 20 a 25 minutos”.
Com relação à tarifa, ela acredita que o subsídio é fundamental para que os passageiros se mantenham utilizando o serviço, já que a maioria recebe vale-transporte das empresas em que trabalham e, caso o valor fosse elevado, não conseguiriam custear.
Segundo dados do Metrofor, até outubro deste ano, foram realizados mais de 13 milhões de deslocamentos nas cinco linhas operadas pela companhia. A estimativa é que mais de 200 mil usuários sejam beneficiados pelos subsídios oferecidos ao sistema metropolitano.
Incentivo à educação
Outra área impactada positivamente pelos recursos públicos investidos é a educação. A Lei n° 14.483, de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 32.584, de 18 de abril de 2018, prevê que os alunos do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino do Ceará sejam premiados com um notebook conforme o seu desempenho nas provas anuais do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para garantir a compra dos notebooks, de 2016 a 2019, o Governo do Estado reservou de seu orçamento recursos na ordem de R$ 90,3 milhões. Nesse período, foram entregues mais de 80 mil aparelhos aos estudantes que obtiveram elevado rendimento nessas avaliações.
Tais Silva Rocha, da escola Ana Bezerra de Sá, situada na cidade de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, é uma das estudantes contempladas com um notebook. Para ela, a premiação vem como reconhecimento de todos os esforços que fez durante a sua vida estudantil. A jovem terminou o ensino médio aos 16 anos e, em seguida, foi aprovada na Universidade Federal do Ceará (UFC) para o curso de Bacharelado em Matemática. Ela conta que o notebook a ajudou também nessa fase de adaptação ao ensino superior.
“O impacto desse incentivo na vida de um estudante, principalmente quando falamos de um estudante de baixa renda, é tremendo. Muitas vezes os mesmos não podem se dar ao luxo de comprar um computador por conta própria, entretanto, no decorrer da faculdade e dos estudos, ele acaba se tornando algo imprescindível”, avalia.
Para a diretora da escola Ana Bezerra de Sá, Marlinda Jataí, a sensação de ver os alunos trilhando caminhos de sucesso é gratificante. “Nós ficamos cheios de orgulho e felizes por ver que estamos preparando-os da melhor forma”, ressalta.
Mais cultura e inclusão
Com a oferta de 132 cursos durante o ano para a população, o Centro Cultural do Bom Jardim (CCBJ) foi uma das instituições beneficiadas com recursos do orçamento estadual. Situado no Grande Bom Jardim (GBJ) e reunindo 38 comunidades sob seu espaço, o equipamento da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), oferece diversas ações voltadas à democratização e à descentralização da cultura.
Para as ações formativas deste ano, o centro recebeu R$ 4,3 milhões, valor previsto na Lei Orçamentária Anual 2022. As formações são destinadas a pessoas a partir dos cinco anos de idade e são divididas em quatro eixos: formação básica, técnicos, ateliês de produção e laboratórios de pesquisa.
O centro recebe 50 mil pessoas por ano. Uma delas é o jovem Anderson Nunes, de 27 anos. Ele finalizou, em agosto deste ano, o Curso de Extensivo em Teatro, fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Anderson descreve que a experiência foi enriquecedora. “Foi uma vivência única na minha vida, esse curso foi o mais completo que fiz depois da graduação, acrescentou muito conhecimento para minha carreira”, disse.
Anderson, que iniciou sua vida artística há 15 anos, conta ainda que seu contato com o centro foi tão positivo, que hoje atua como professor auxiliar em algumas turmas. “Durante as aulas, tive ótimos professores, que utilizavam boa metodologia. Havia também uma boa troca de conhecimentos e interação com o grupo”, lembra.
O gerente da Escola de Cultura e Artes do CCBJ, Joaquim Araújo, ressalta que a própria existência do equipamento na periferia já é considerada um marco, pois foi o primeiro espaço cultural público da cidade construído fora do corredor turístico e cultural de Fortaleza. “A arte foi historicamente negada às populações mais carentes por causa do falso entendimento de que ela estaria ligada somente ao puro lazer, mas a gente trabalha para fortalecer o conhecimento e ampliar os olhares para que a cultura seja viabilizada como profissão”, destacou.
Esta é a quarta matéria da série de reportagens especiais produzidas pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre o orçamento público. Assinam as matérias os jornalistas Pedro Emmanuel, Bárbara Danthéias e Ariadne Sousa, editadas pela jornalista Clara Guimarães.
Na primeira matéria foi abordada a proposta orçamentária para 2023 (LOA 2023), em apreciação na Casa; a segunda, com o titulo “Orçamento público: como é elaborado e qual a importância para o planejamento”, aborda as peças que constituem o orçamento público; na terceira matéria, foram apresentadas as formas de controle social e fiscalização do orçamento.
Fonte:https://www.al.ce.gov.br
