Sete projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta quarta-feira
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Com a leitura do expediente da 58ª sessão ordinária da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (28/06), de forma presencial e remota, deu início na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a tramitação de sete propostas de parlamentares.
Dentre os projetos de lei, o 723/23, da deputada Juliana Lucena (PT), institui o município de Palhano como a Terra da Palha, no Ceará. A carnaúba é a força motriz do artesanato da região, com suas palhas sendo transformadas em objetos e utensílios que ganham destaque não só no Estado e no País, mas também internacionalmente.
Dois outros projetos são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 724/23 prevê a obrigatoriedade da oferta de serviço de tradutores e intérpretes de libras em estabelecimento hospitalar das redes pública e privada no âmbito do Ceará; enquanto o 726/23 propõe a criação da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria 4.0, a fim de estimular a modernização, inovação e a competitividade das indústrias cearenses, bem como para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.
Iniciativa do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o projeto de lei 725/23 institui como patrimônio cultural imaterial do Estado o canjirão, doce feito a partir da castanha de caju misturada à farinha de mandioca e mel de caju.
Dos projetos de indicação, o 418/23, é da deputada Marta Gonçalves (PL); o 419/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); e o 420/23, a deputada Dra. Silvana (PL).
Foi lido ainda comunicado da Presidência da Casa, informando deferimento ao requerimento do deputado Júlio César Filho (PT), solicitando licença para tratar de interesse particular por 120 dias, a partir de 29 de junho do corrente ano.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
