Comissão debate protocolo para combater violência sexual em estabelecimentos
Foto: Reprodução
Texto: Divulgação
Nesta quarta-feira (12/07), da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, às 14h, audiência pública para debater sobre o protocolo “Não me toque”, que visa combater abusos e importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimento similares, incluindo-se ainda locais de realização de eventos esportivos profissionais.
Esse procedimento está previsto no projeto de lei estadual nº 53/2023, que propõe que a denunciante receba o auxílio do estabelecimento para acionar os órgãos de segurança pública competentes; que deve haver celeridade na atenção primária à pessoa vítima da violência; preservação da imagem, da honra, da dignidade e da intimidade da vítima, entre outras medidas.
A audiência pública atende à solicitação da autora do projeto em tramitação a Alece, deputada Jô Farias (PT). Ela destaca em seu requerimento que, de acordo com dados do IBGE, “pelo menos 8,9% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual na vida, em que, destas, 50,3% foram forçadas ou ameaçadas a ter relações ou quaisquer atos sexuais contra a sua vontade”.
A parlamentar lembra que, recentemente, um jogador brasileiro foi acusado de violência sexual pelo Ministério Público espanhol e que o caso ganhou notoriedade também em razão da agilidade com que a vítima foi socorrida, pois a Espanha já estabelece um protocolo que orienta os estabelecimentos a agirem em situações de violência contra as mulheres.
“O nosso mandato, inspirado na iniciativa espanhola, propôs o projeto de lei n° 53/2023, que pretendo criar um protocolo semelhante no âmbito do estado do Ceará, chamado “Protocolo Não Me Toque”, explica a parlamentar. O projeto tem coautoria dos deputados Lia Gomes (PDT) e Stuart Castro (Avante).
Foram convidados para debater o tema a vice-governadora do Ceará e secretária estadual, Jade Romero; secretária de Proteção Social, Onélia Leite; além de representantes da Secretaria Executiva de Mulheres do Estado; da Casa da Mulher Brasileira; Delegacia da Defesa da Mulher; Secretaria e Proteção Social; Defensoria Pública; entre outros.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
