Começam a tramitar na Assembleia Legislativa 13 projetos de parlamentares
Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 78ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (30/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 13 propostas de parlamentares, sendo dez de lei e três de indicação.
Dentre os projetos de lei, dois são do deputado Felipe Mota (União). O 889/23 institui a rota turística Caminho das Secas, que interliga os municípios de Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu; e o 894/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes de Araújo Leão.
Outros dois projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O890/23 institui como patrimônio cultural imaterial do Estado as ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida; enquanto o 891/23 confere à praia de Majorlândia, no município de Aracati, o título de capital cearense das ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL 892/23, que define como prioridade na rede pública de saúde do Estado do Ceará a realização de avaliações clínicas por neurologistas, para a investigação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e apresenta medidas suplementares; e do 895/23, que institui a Campanha de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos denominada “Setembro Verde” no estado do Ceará.
O PL 893/23, do deputado Renato Roseno (Psol), inclui a temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado.
Por sua vez, o PL 896/23, dadeputada Luana Ribeiro (Cidadania), reconhece o Festival da Sardinha, Gastronomia e Arte no Litoral Cearense, que acontece no município de Cascavel, como de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), o PL897/23 institui o município de Aquiraz como a Terra da Renda de Bilros da Rota das Falésias.
Já o PL 898/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), determina a aplicação de sanções a pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração da prostituição.
Dos projetos de indicação, o 532/23, é da deputada LarissaGaspar (PT); o 533/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); e o 534/23, dodeputado Stuart Castro (Avante).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso deprojeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
