Renato Roseno promove debate sobre o superendividamento da Pessoa Idosa
Alece realiza audiência pública para debater impactos do superendividamento da pessoa idosa – Foto: Bia Medeiros
Os impactos do superendividamento da pessoa idosa foram debatidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realizou nesta segunda-feira (25/09), no auditório das comissões técnicas da Casa. O evento atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Entre os encaminhamentos da audiência pública, foi decidido que ocorrerá uma reunião amanhã entre a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC), presidida pelo deputado Renato Roseno e o Ministério Público. O deputado Renato estendeu o convite aos membros presentes na mesa. Adicionalmente, a CDHC ficou responsável por preparar um requerimento visando a ratificação da Convenção Interamericana da Pessoa Idosa.
Durante o debate, o deputado destacou o diálogo com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado, sobre a importância de ampliar o debate sobre o tema. O tema é urgente, segundo ele, devido à ampla oferta de produtos no atual mercado de crédito, tornando a contratação de empréstimos muito facilitada, especialmente por meio do telemarketing. Nesse contexto, os idosos frequentemente se tornam alvos de empréstimos fraudulentos realizados por telefone. Em muitos casos, nem mesmo chegam a confirmar explicitamente o empréstimo, mas são surpreendidos posteriormente com a cobrança das parcelas.
“Por isso apresentei dois projetos de lei, o primeiro, de número 135/2023, que proíbe a celebração de operações de crédito via telemarketing. O segundo, de nº 05/2023, que determina que operações de crédito com idosos só possam ser realizadas mediante assinatura física, a fim de evitar essas fraudes”.
O parlamentar acrescentou que a maioria das situações de superendividamento atualmente envolve idosos, e isso representa uma questão social e humanitária significativa, pois eles acabam comprometendo grande parte de sua renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a essas situações.
Segundo a defensora pública Amélia Soares, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), mais de 70% das queixas que chegam ao órgão relacionadas a contratos de empréstimo envolvem idosos. Por esse motivo, é de extrema importância, destacou a defensora, que os projetos de lei que estão sendo discutidos na Assembleia sejam aprovados.
“A proibição das chamadas telefônicas oferecendo crédito aos idosos, por exemplo, pode reduzir significativamente essa demanda. A vulnerabilidade dos idosos os torna mais propensos a dizer ‘sim’ sem pensar muito. O idoso ainda terá a possibilidade de fazer seu empréstimo e usar seu crédito, mas terá tempo para refletir. Esse pequeno detalhe pode significar paz para muitas famílias”, destacou.
Hugo Vasconcelos Xerez, secretário executivo do Decon, e representante do Ministério Público do Ceará (MPCE), ressaltou a difícil situação econômica e social enfrentada pelos idosos no Ceará devido ao endividamento. Ele enfatizou que eles são constantemente alvo de pressão e assédio por parte das instituições financeiras, que oferecem crédito de forma irresponsável, o que resulta em prejuízos incalculáveis para os idosos e suas famílias.
Para ilustrar a gravidade da situação, Xerez mencionou uma pesquisa divulgada em 2023 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo essa pesquisa, 77,9% das famílias entrevistadas admitiram estar endividadas, o que equivale a quase 80% da população brasileira. Dessas famílias, 17,6% estavam em situação de superendividamento, o que representa cerca de 35 milhões de pessoas. A pesquisa também revelou que a taxa de endividamento aumentou 7 pontos percentuais de 2021 para 2022 e, quando comparada ao período anterior à pandemia da Covid-19, houve um aumento de 14,3 pontos percentuais.
“Essa chaga social tira a cidadania, a dignidade, a força e o ânimo de viver dessa pessoa. Esse idoso que muitas vezes é o único provedor da família, aquele que não pode dar a si mesmo e aqueles que o cercam, as necessidades mínimas de uma vida digna com educação, saúde, transporte e lazer”, explicou, lamentando que enquanto o número de famílias super endividadas aumenta exponencialmente o lucro das instituições financeiras também se eleva.
Rafael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional do Idoso, ressaltou a relevância de discutir o tema do superendividamento dos idosos, especialmente no Estado. Ele afirmou que esse problema tem origem em diversos fatores, sendo um deles a falta de educação financeira.
“O mercado voraz oferece crédito excessivo, faz publicidade abusiva e desregulada, que muitas vezes engana ou confunde os consumidores, e não há uma cultura de educação financeira que beneficie a todos. Esse cenário se torna muito complicado e gera o superendividamento dos idosos. No ano passado, o Disque 100 recebeu 11.240 denúncias de violação dos direitos humanos, sendo a principal queixa a violência patrimonial e financeira contra os idosos”, concluiu.
Também participaram do debate Gabriela Brilhante, do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI); Patrícia de Abreu Viana, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); e Jovanil Oliveira, Secretário Executivo da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
