Começam a tramitar na Alece sete projetos de parlamentares
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 22ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (03/04), sete propostas de parlamentares iniciaram tramitação.
Dentre os projetos de lei, o 223/24, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de Via Maranguapinho Margem Esquerda e Via Maranguapinho Margem Direita o rio homônimo, na extensão de 40,96km ao longo da CE-062, entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú.
Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 224/24 considera de utilidade pública estadual a Liga Aracatiense de Blocos e Escolas de Samba (Labes).
Outros dois projetos de lei são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O 225/24 institui a Política Estadual para a População Migrante do Ceará, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, enquanto o 226/24 determina que os estabelecimentos comerciais com espaço para crianças tenham funcionários capacitados com curso de primeiros socorros no âmbito do Estado.
Do deputado Danniel Oliveira (MDB), o PL 227/24 concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, arcebispo de Fortaleza.
O PL 228/24, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), considera de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Social Nadir e Estela (Idsne), com sede no município de Uruburetama.
Já o 229/24, do deputado Felipe Mota (União), acrescenta dispositivo à Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, incluindo o Santuário Cristo Rei, localizado no município de Pentecoste – Vale do Curu -, na rota do turismo religioso do Estado.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceara
