O Assunto #1.189: A prisão de Chiquinho Brazão em análise na Câmara

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão de Chiquinho – não pelo assassinato de Marielle, mas pelo que definiu como ‘flagrante delito pela prática do crime de obstrução de justiça em organização criminosa’. Como determina a Constituição, a detenção de um parlamentar precisa ser referendada no Congresso, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (10).

Por Julia Duailibi, g1

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Seis anos depois do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Polícia Federal concluiu sua investigação e apontou como mandantes do crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e deputado federal. A presença do parlamentar entre os suspeitos levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão de Chiquinho – não pelo assassinato, mas pelo que definiu como “flagrante delito pela prática do crime de obstrução de justiça em organização criminosa”. Como determina a Constituição, a detenção de um parlamentar precisa ser referendada no Congresso, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (10): a Comissão de Constituição de Justiça retoma a sessão sobre o caso. Em seguida, o Plenário deve analisar a manutenção da prisão. Além disso, o Conselho de Ética deve instaurar o processo que pode cassar o deputado. Convidado de Julia Duailibi neste episódio, Pedro Figueiredo, repórter da Globonews no Congresso, revela o clima nos bastidores de Brasília para a manutenção ou não da prisão de Chiquinho. Participa também Gustavo Sampaio, professor de Direito Constituição da UFF, que analisa a pertinência jurídica das decisões de Moraes em relação ao foro privilegiado.

Fonte da matéria: G1

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