2º edital do Complexo do Pecém para seleção de projetos sociais recebe inscrições a partir desta terça-feira (5)
Ascom CIPP – Texto e Fotos
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), empresa que administra o Complexo do Pecém, está com inscrições abertas para a segunda edição do Programa CIPP de Responsabilidade Social. O edital irá beneficiar, em forma de seleção pública, projetos nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde no Estado do Ceará. O objetivo é democratizar e sistematizar o acesso aos recursos disponíveis para o patrocínio de ações nessas áreas. As inscrições começam nesta terça-feira (5).
Podem ser inscritos projetos aprovados por leis de incentivo como a Lei de Incentivo à Cultura (8.313/1991), a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) e também os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (8.069/1990) e Fundos dos Direitos do Idoso (12.213/2010).
O edital é uma forma de garantir a aplicação de todo o potencial de recursos que a CIPP pode gerar por meio das leis de incentivo federal no Ceará. Serão selecionados projetos que levem cultura e esporte ao maior número possível de comunidades e escolas públicas no Ceará, preferencialmente na área de influência do Complexo do Pecém, realizados no período de 01/12/2024 a 31/12/2025.
Os projetos passarão pela análise de uma comissão constituída pela CIPP, além de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. A seleção final será baseada na qualidade técnica do projeto, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira e condições de sustentabilidade do projeto, além da potencialidade de consolidação da imagem do Complexo do Pecém.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 19 de novembro de 2024, conforme estabelecido no edital de seleção. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 26 de novembro de 2024.
Confira o edital:
>>> Projetos de Cultura (Baixar)
>>> Projetos de Esporte (Baixar)
>>> Projetos dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e do Idoso (Baixar)
>>> Formulário de Inscrição (Baixar)
Cronograma
a) Lançamento na imprensa: 5/11/2024
b) Inscrições: 5/11/2024 a 19/11/2024
c) Julgamento: 20/11/2024 a 25/11/2024
d) Aprovação na diretoria: 26/11/2024
e) Divulgação do resultado: 26/11/2024
f) Convocação dos ganhadores: 27/11/2024
g) Assinaturas de contratos: 27/11/2024 a 23/12/2024
Fonte: Governo do estado do ceara
