Seis propostas de parlamentares começam a tramitar na Alece

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Por Lindalva Montezuma

 Abertura dos trabalhos da sessão legislativa remota desta quinta-feira – Foto: José Leomar

Na 57ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (04/07), seis projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa. Destes, cinco são de lei e um de indicação

O deputado Tomaz Holanda (Avante) é autor de dois projetos de lei.O 508/24 acrescenta dispositivo à Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, incluindo a Paróquia de São Pedro, localizada no município de Caririaçu, na Rota do Turismo Religioso do estado do Ceará. Enquanto o PL 509/24 reconhece e declara a Paróquia de São Pedro, situada no município de Caririaçu, como monumento de destacada relevância histórica, cultural e turística do Estado.

Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 510/24 institui a Política Estadual de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre o Estado e municípios.

O projeto de lei 511/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), altera o art. 2.º da Lei n.º 16.805, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Estado.

Já o PL 512/24, do deputado Fernando Santana (PT), denomina Tenente Coronel Raul Liberato de Lacerda o 2.º Batalhão Policial Militar – 2.º BPM, com sede em Juazeiro do Norte.

Já o projeto de indicação 246/24 é da deputada Luana Régia (Cidadania).

Após os despachos, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara