Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado para 2026 começa a tramitar na Alece

Por Ricardo Garcia

 Leitura do expediente durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (15/10) – Foto: Júnior Pio / Alece

Com a abertura dos trabalhos da 94ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (15/10), começou a tramitar na Casa projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. 

Além dela, iniciaram tramitação outros 37 projetos propostos por parlamentares, sendo 19 de lei e 18 de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Jeová Mota (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

Dos projetos de lei (PLs), 10 são de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB). O n.º 970/25 dispõe sobre a adoção de Diretrizes Estaduais para a Priorização do Transporte Público e Modais Sustentáveis, estimulando o uso de bicicletas, patinetes, veículos de emissão zero e transporte coletivo no âmbito do estado do Ceará. Outra matéria apresentada foi o n.º 971/25, que cria a Plataforma Digital de Saúde Emocional dos Servidores Públicos do Estado do Ceará. Já o n.º 972/25 propõe a instituição do Programa Estadual de Apoio Integral à Pessoa com Demência em Situação de Vulnerabilidade Financeira – “Cuidar com Dignidade” – no âmbito do estado do Ceará.

A parlamentar também apresentou os PLs n.º 973/25, que estabelece a criação de Políticas Públicas Estaduais de Mobilidade Urbana no Ceará; n.º 974/25, que inclui a disciplina de Oratória e Comunicação como componente curricular em todos os cursos de nível superior, no âmbito das instituições de Ensino Superior Públicas do Estado do Ceará; n.º 975/25, que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao uso da bicicleta como medida voltada à ampliação da infraestrutura cicloviária, à promoção de campanhas educativas e ao estímulo à organização de ciclistas no âmbito do estado do Ceará; e n.º 976/25, que propõe a criação do Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental e Autocuidado para profissionais da Educação da Rede Pública do Estado do Ceará.

Os outros PLs apresentados por Emília Pessoa foram o n.º 977/25, que institui a Semana Estadual do Autocuidado no Serviço Público do Ceará, a ser realizada anualmente no mês de setembro; n.º 978/25, que propõe um Protocolo Estadual Integrado de Prevenção ao Suicídio e Cuidado Emocional no Serviço Público do Estado do Ceará (Provida-CE); e o n.º 979/25, que cria a Política Estadual de Implantação Planejada de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Metropolitana de Fortaleza.

Outros dois PLs são de autoria do deputado Pedro Matos (Avante). O n.º 986/25 institui o Programa Estadual de Inovação Ambiental e Tecnológica – Inova Verde/CE; enquanto o n.º 987/25 estabelece a Política Estadual de Educação Empreendedora do Ceará (PEEE-CE). 

Também iniciaram tramitação os PLs n.º 969/25, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que altera a Lei n.º 13.433, de 6 de janeiro de 2004, dispondo sobre a Livre Organização de Grêmios Estudantis; o n.º 980/25, do deputado Stuart Castro (Avante), que institui a Musicoterapia como prática integrativa e complementar no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Ceará; o n.º 981/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que cria a Semana da Família Atípica no âmbito do estado do Ceará; e o n.º 982/25, do deputado Alcides Fernandes (PL), que estabelece a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no estado do Ceará.

Outros PLs que começaram a tramitar na Casa foram os n.º 983/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Vereador Manoel Assu a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no Distrito de Icaraizinho de Amontada, no Município de Amontada; n.º 984/25, do deputado Firmo Camurça (União), que considera de utilidade pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear, com sede no Município de Maracanaú; e n.º 985/25, do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui a Rota das Romarias do Cariri Cearense, com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e econômico na região.

Já entre os projetos de indicação que iniciaram tramitação, 15 são da deputada Emília Pessoa: os n.º 545/25, 546/25, 547/25, 548/25, 549/25, 550/25, 551/25, 552/25, 553/25, 554/25, 555/25, 556/25, 557/25, 558/25 e 559/25.

Os demais PIs são o n.º 560/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); n.º 561/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); e n.º 562/25, do deputado Stuart Castro.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Geimison Maia

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará