Propostas do Executivo e mais 15 matérias parlamentares começam a tramitar na Alece
Por Gabriela Farias
A leitura das proposições foi feita pelo deputado Pedro Matos (Avante) – Foto: Júnior Pio
Na abertura da 109ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (19/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 17 matérias, sendo um projeto de lei complementar e um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, além de oito projetos de lei e sete de indicação de parlamentares. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Pedro Matos (Avante) durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
O projeto de lei complementar 21/25, encaminhado pelo Governo do Ceará, dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE) e o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará. A iniciativa busca modernizar e ajustar o marco legal do microcrédito produtivo estadual, promovendo maior clareza produtiva, coerência institucional e segurança jurídica na gestão do fundo e na execução do programa.
Também começou a tramitar a Mensagem 96/25, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta pretende assegurar que o estado do Ceará possa usufruir plenamente dos benefícios fiscais e financeiros instituídos pela legislação federal, preservando a responsabilidade fiscal e ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estratégicas.
Entre as matérias de iniciativa parlamentar, o projeto de lei (PL) 1142/25, do deputado Felipe Mota (União), denomina de Luzanira Sales Oliveira Sousa o Centro de Educação Infantil do Município de Tururu. Já os projetos 1143/25 e 1144/25, do deputado De Assis Diniz (PT), instituem a Política de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará e a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, respectivamente.
O PL 1145/25, do deputado Acrísio Sena (PT), declara o Museu do Caju, localizado em Caucaia, como Patrimônio Turístico, Gastronômico, Cultural, Ambiental e Imaterial do Estado. De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o projeto 1146/25 institui a Política Estadual de Estímulo à Criação de Cuidotecas no âmbito do Ceará. Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do PL 1147/25, que institui o Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ceará.
Por sua vez, o presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou dois projetos: o 1148/25 denomina de Maria Honorata Carmo a Universidade Estadual do Vale do Acaraú localizada no município de Acaraú, enquanto o 1149/25 denomina de Maria Gizella Rios Silveira a escola de ensino médio de tempo integral localizada no município de Acaraú.
Também foram lidos os projetos de indicação 650/25, do deputado De Assis Diniz (PT); 651/25, 652/25, 653/25, 654/25 e 655/25, da deputada Professora Zuleide (Psol), e 656/25, do deputado Agenor Neto (MDB).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
