Alece dá início à tramitação de sete matérias, entre mensagens do Executivo e projetos parlamentares
Por Narla Lopes
Na abertura da 2ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (04/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de sete matérias, sendo duas encaminhadas pelo Poder Executivo, além de cinco projetos de lei e um projeto de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pela deputada Larissa Gaspar (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Entre as mensagens do Executivo, foi lido o projeto de lei n.º 01/2026, que autoriza o Poder Executivo a implementar acordo judicial para a solução de conflito fundiário na Chapada do Apodi, que se estendia há mais de uma década, possibilitando a criação do primeiro assentamento irrigado do Brasil, com incentivo à agricultura familiar, à regularização fundiária e à convivência com o Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi (Dija).
Do mesmo autor, o projeto de lei n.º 02/2026 trata da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e visa fortalecer a política de fomento econômico, ao autorizar a doação de imóveis de seu patrimônio para incentivar a instalação de empresas.
Entre os projetos de lei apresentados por parlamentares, o 37/2026, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui a Política Estadual de Reconhecimento e Incentivo aos Protetores de Animais e cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Cidadão Protetor Animal. Também de autoria do parlamentar, o 38/2026, institui o Dia do Cordeiro de Deus, a ser celebrado anualmente em 14 de abril, no Calendário Oficial do Estado.
Já o PL 39/2026, proposto pelo deputado Sargento Reginauro (União), institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Atos Dolosos de Violência Contra Animais no Ceará.
O 40/2026, assinado pelo deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento de animal vítima de maus-tratos e pela participação em medidas educativas de conscientização sobre proteção animal, no Estado.
Também foi apresentado o projeto de indicação 21/2026, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas pertencentes às famílias de seus tutores.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Lusiana Freire
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara
