Conexão Assembleia recebe Daciane Barreto e aborda Lei Maria da Penha
Foto: Portal Alece
O Conexão Assembleia, programa multiplataforma da FM Assembleia (96,7MHz), lembrou, nesta segunda-feira (07/08), a Lei Maria da Penha, que completa 17 anos, em entrevista com a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto.
Primeira presidente do Centro Popular da Mulher de Fortaleza, a convidada explicou à jornalista Kézya Diniz, apresentadora do programa, que antigamente o Centro Popular abrigava mulheres com risco de morte, vítimas de violência. “Antes não tínhamos Delegacia da Mulher e nem apoio do Estado. Avançamos muito, mas a equidade de gênero ainda é um sonho a ser realizado”, disse.
Daciane Barreto assinalou que muitas lutas por igualdade e conscientização sobre a violência contra a mulher foram travadas e, com isso, foi criado o Conselho dos Direitos da Mulher e a primeira Delegacia em Defesa da Mulher, em 1986. “Dialogamos na época com muitas instituições. Não foi fácil. Foi fruto de muito diálogo e luta por direitos. Garantimos esses órgãos e, com isso, se abriu um leque pela implementação de políticas públicas em defesa das mulheres”, explicou.
Durante a entrevista, a convidada apontou também que a criação da Lei Maria da Penha foi um “divisor de águas” no Brasil em favor das mulheres. “No quesito de leis de proteção para as mulheres não existia nada. No caso de agressão, acontecia uma audiência de conciliação, e as vítimas continuavam em risco. Em 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada, tratando não apenas da punição contra o agressor, mas também sobre a prevenção. Não é apenas para punir. É para acabar com o ciclo de violência”, afirmou.
A violência contra a mulher não é apenas física, como lembrou a coordenadora. “Existe a violência psicológica, patrimonial, moral e sexual. Todas as formas de violência são graves. Ferem a vítima, causam problemas psicológicos, e é preciso ser visto como violência”, apontou.
Daciane Barreto frisou ainda que a Casa da Mulher Brasileira é uma das vertentes do Programa Mulher, Viver sem Violência, da ex-presidente Dilma Rousseff. “No estado do Ceará, somos referência nas casas de mulheres. Uma mulher vítima de violência vem ao nosso equipamento e lá estão todos os órgãos públicos que serão necessários. Ela é encaminhada para o psicossocial, é escutada, faz o boletim de ocorrência e tem os demais atendimentos necessários na defensoria, Ministério Público e demais órgãos. A Casa é completa e temos uma equipe preparada para atender. Quem estiver passando por violência, não deixe de buscar ajuda”, assinalou.
A Casa da Mulher Brasileira fica na rua Tabuleiro do Norte, Couto Fernandes. Fone (85) 31082999.
Maria Daciane Barreto integrou o Movimento Feminino pela Anistia do Ceará, onde participou das lutas pelas Diretas Já e pela inclusão das propostas elaboradas pelo movimento de mulheres do Brasil na Constituição Cidadã de 1988. Protagonizou, com várias mulheres, o movimento de criação e instalação do Conselho Cearense dos Direitos das Mulheres, em 1986, assim como a construção da lei que criou a Delegacia de Defesa da Mulher, em dezembro de 1986.
Conexão Assembleia é um programa multiplataforma da rádio FM Assembleia (96,7MHz), transmitido também pelo canal da emissora no YouTube às segundas-feiras, a partir das 8h. A produção é veiculada ainda na TV Assembleia, às segundas-feiras, às 20h30, e fica disponível no podcast da emissora. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
