Oito matérias são aprovadas em reuniões de comissões técnicas
Foto: Máximo Moura
As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), conjuntamente com a de Infância e Adolescência (CIA) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovaram, em reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (29/08), oito matérias, sendo três projetos de lei, três projetos de indicação e dois requerimentos.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou o projeto de lei n.º451/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que dispõe sobre a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará.
Outro projeto de lei aprovado foi o de n.º 007/2023, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Jô Farias (PT) e do deputado Júlio César Filho (PT), que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado do Ceará, e também o PL n.º 665/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e da deputada Lia Gomes (PDT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no âmbito do estado do Ceará.
Entre os projetos de indicação aprovados pela comissão está o de n.º 131/2023, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o programa SOS Mulheres, para viabilizar medidas protetivas para mulheres que estejam em situação de risco em todo o estado do Ceará, e o projeto de n.º 285/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que cria o Centro de Referência 60, que visa desenvolver ações, programas e atividades voltadas para a população com mais de sessenta anos no âmbito do estado do Ceará.
O colegiado também aprovou dois requerimentos: um da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que requer a realização de audiência pública para discussão e fortalecimento da Lei Simone Pereira, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Obesidade no âmbito do estado do Ceará, e o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), para realização de audiência pública para debater a retomada das obras do trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).
COMISSÕES CONJUNTAS
Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Infância e Adolescência aprovou o projeto de indicação nº 141/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que institui o programa de saúde através do método Padovan, a ser oferecido de forma gratuita às crianças do estado do Ceará.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
