Projeto que proíbe venda de medicamentos fora de farmácias tramita na Alece
Por Luciana Meneses
– Foto: Divulgação
Com o objetivo de evitar o consumo irracional de medicamentos ou a venda sem orientação profissional, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que propõe a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado do Ceará.
De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), a proposição de nº 21/23 sugere a proibição, no Estado do Ceará, da venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento, mesmo aquele que não exija receita médica em mercados, supermercados, lojas de conveniências e outros estabelecimentos que não estejam enquadrados no conceito de farmácia estabelecido nos incisos I e II e caput do artigo 3° da Lei Federal 13.021 /14.
De acordo com o texto da proposta, o não cumprimento do disposto nesta Lei implicará nas seguintes penalidades: multa de R$ 10 mil dobrada em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na terceira autuação. O valor das multas estabelecidas será recolhido em favor do Fundo Estadual de Saúde e atualizado anualmente pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.
Para o autor do projeto, deputado Marcos Sobreira, a questão dos medicamentos no Brasil é paradoxal: por um lado, a população sofre com a falta de acesso aos medicamentos, por outro, há o consumo irracional estimulado pela automedicação e pela concepção errônea de medicamento como simples mercadoria. “É um grande equívoco afirmar que a maior capilaridade de disponibilização de medicamentos será uma solução para saúde da população, pois o que garante saúde é qualidade de atendimento agregada à orientação adequada sobre o uso racional de medicamentos. Sendo assim, é de suma importância observar que os medicamentos devem ser disponibilizados à população acompanhados de orientação por um profissional habilitado, no caso, um farmacêutico”, observou.
O parlamentar acrescenta ainda que a venda de medicamentos em supermercados somente contribuirá para incentivar a automedicação, expondo a população a riscos, como o aumento de intoxicações, interações medicamentosas, mascaramento dos sintomas, agravamento de doenças e internações. “Por exemplo, o Paracetamol, medicamento isento de prescrição (MIP) amplamente utilizado no Brasil, se usado sem orientação, em dose elevada, pode gerar toxicidade ao fígado”, alertou.
Edição: Lusiana Freire
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
