Alece aprova criação de campanhas direcionadas à prevenção de doenças
Por Pedro Emmanuel Goes
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante o ano de 2024, diversos projetos direcionados à melhoria da saúde da população cearense. Entre eles estão propostas instituindo campanhas com o objetivo de conscientizar a população quanto a doenças e síndromes pouco divulgadas ou de pouco conhecimento geral quanto aos seus meios de prevenção.
Uma das propostas aprovadas pelo Legislativo cearense nesse período foi o projeto de lei 444/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que cria a Lei Eduardo Pessoa – Janeiro Vermelho.
A proposta dispõe sobre a instituição de uma semana de conscientização quanto à doação voluntária de sangue e medula em todas as macrorregiões de saúde do Ceará. A iniciativa foi motivada pelo desabastecimento dos bancos de sangue em decorrência da falta de doação, colocando em risco a vida de milhares de cearenses que necessitam receber transfusão de sangue quando submetidos a tratamentos, cirurgias e procedimentos médicos complexos ou que tratam os efeitos de anemias crônicas, complicações decorrentes de casos de dengue, febre amarela ou câncer.
Especialistas apontam a falta de conscientização da população como um dos principais limitadores para o aumento da doação de sangue no Brasil, conforme explica a autora do projeto, deputada Emilia Pessoa. “Eles defendem que campanhas de incentivo à doação sejam feitas desde os primeiros anos de vida e que o assunto seja discutido em distintos espaços públicos, bem como nas escolas, para reverter o atual cenário”, explica.
A proposta homenageia Eduardo de Castro Pessoa de Lima (in memoriam), que foi vereador em quatro legislaturas e que, ainda conforme a parlamentar, trabalhou incessantemente pela melhoria de vida da população mais vulnerável do município de Caucaia.
Para Emilia Pessoa, a aprovação do projeto é uma forma de “promover o direito à vida e justiça social aos pacientes que necessitam de transfusão, tratamentos e procedimentos médicos complexos em nosso Estado”.
Outro projeto aprovado pelo Parlamento cearense prevê a instituição da Semana Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Apoio às Vítimas no âmbito do estado do Ceará. Oriunda do projeto de lei 1229/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), a proposta determina que a campanha deve ser realizada na semana do dia 29 de outubro, em alusão ao Dia Mundial do AVC, estabelecido em 2006, na mesma data.
A Semana Estadual da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Apoio às Vítimas tem por finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção do AVC, além da orientação sobre os direitos. O deputado Antônio Granja alerta que a prevenção do acidente vascular cerebral está diretamente relacionada à identificação e ao controle dos fatores de risco para o desencadeamento dessa doença.
“O conhecimento dos fatores de risco é imprescindível para que as pessoas minimizem a possibilidade de virem a sofrer episódios de acidente vascular cerebral ao longo de suas vidas. Dessa forma, a realização de consultas regulares aos médicos, a realização de exames de check up em periodicidade adequada e a manutenção em nível desejável das taxas e marcadores em geral (glicemia, colesterol, pressão arterial e outros marcadores de doenças) são excelentes medidas preventivas”, explicou, reforçando o papel das campanhas como alertas para a sociedade quanto aos riscos da condição.
Também foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, por meio do projeto de lei 719/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o Dia Estadual de Conscientização quanto à Síndrome de Angelman, no dia 15 de fevereiro.
A síndrome de Angelman é uma condição genética rara, causada pela perda de função do gene UBE3A, resultando em diversas deficiências neuropsicológicas. Entre os sintomas mais debilitantes, cerca de 80% dos indivíduos afetados sofrem com crises epilépticas, um dos principais fatores de risco para a qualidade de vida desses pacientes.
Para Leonardo Pinheiro, o estabelecimento do Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman será uma ferramenta essencial para ampliar o conhecimento da população sobre a síndrome e os direitos das pessoas afetadas por ela, bem como para incentivar o diagnóstico precoce, a inclusão social e o apoio à pesquisa científica.
“É de extrema importância que o estado do Ceará adote esse projeto de lei visando fortalecer a rede de cuidados e assistência a pessoas com síndrome de Angelman, combatendo a falta de informação, o preconceito e garantindo que essas pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários para viver com dignidade e qualidade de vida”, afirma.
Edição: Clara Guimarães
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
