Alece aprova publicação de guia de proteção às mulheres em sites do Poder Executivo cearense
Por ALECE
– Foto: Divulgação
No mês em que se promove a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres por meio da Campanha Agosto Lilás, o Legislativo Cearense fortalece o combate contra este tipo de crime com a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a publicação, nos sítios eletrônicos do Poder Executivo do Estado do Ceará, de guia informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual. A matéria segue para sanção do governador.
A proposição de n° 880/23, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), foi aprovada na última quinta-feira (08/08) e, se sancionada pelo Governo do Estado, estabelecerá a publicação de guias informativos em sites do Poder Executivo do Ceará contendo a relação das instituições e serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência, informações sobre como acessar esses serviços, incluindo endereços, telefones e horários de funcionamento.
O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri, aponta a necessidade da divulgação desses serviços e recursos justamente para que as mulheres em situação de violência saibam onde e a quem recorrer.
“Diversas são as barreiras que impedem as mulheres em situação de violência de buscarem ajuda. O desconhecimento sobre os serviços e recursos disponíveis é uma delas. Muitas vezes, as vítimas não sabem a quem recorrer, onde buscar abrigo ou mesmo como denunciar seus agressores, e esse projeto visa eliminar essa lacuna informacional, tornando obrigatória a disponibilização de um guia informativo nos sítios eletrônicos do Poder Executivo do Estado do Ceará”, justificou.
Coautora do projeto e procuradora Especial da Mulher, a deputada Lia Gomes (PDT) acredita que a iniciativa irá beneficiar muitas mulheres cearenses. “Eu costumo sempre dizer que a informação é poder, e é isso que esse projeto propõe. O guia não tem custo e traz esse compilado onde você pode juntar todas as delegacias de defesa da mulher, todas as casas da mulher cearense brasileira aqui em Fortaleza, inclusive incluir os equipamentos das procuradorias municipais. A Procuradoria Especial da Mulher já está em cerca de 130 municípios e, às vezes, as pessoas da própria cidade não sabem”, detalhou.
A deputada faz questão de citar o trabalho desenvolvido na PEM que chega a todos os municípios do Estado por meio de atendimento via WhatsApp. “Inclusive, o telefone é do Zap Delas, uma grande ferramenta que nós temos aqui na Assembleia, um equipamento que permite atender mulheres do Estado todo, embora seja localizado aqui em Fortaleza, mas as pessoas podem ligar para pedir uma informação ou até para fazer um atendimento on-line”, acrescentou.
Procuradoria Especial da Mulher
Durante todo o mês de agosto, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) estará promovendo diversas ações de conscientização no combate à violência contra a mulher por meio da Campanha Agosto Lilás. De palestras a distribuição de material informativo, equipes da Procuradoria estarão presentes na Capital e em vários municípios do Estado, levando informação para a população.
PROGRAMAÇÃO
Confira as atividades programadas da campanha Agosto Lilás da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece:
13 e 14/08 – das 9h às 12h Participação no Seminário Preparatório para Semana Diana Pitaguary
Local: Escola Indígena Itá-ara na Monguba, em Pacatuba/CE
13/08 –15h – Palestra na Escola Profissionalizante de Ensino Médio Sandra Carvalho, em Jijoca de Jericoacoara/CE
13/08 -19h – Palestra com a Cooperativa de Transportes e Turismo, em Jijoca de Jericoacoara/CE
14/08 – 8h- Encontro com a rede de proteção e movimentos sociais e com a equipe da Procuradoria da Mulher de Jijoca de Jericoacoara/CE
14/08 – 10h – Palestra fábrica da Grendene
Local: Rua Cândido Castelo Branco, 865, Barra do Ceará, Fortaleza/CE
15/08 –13h às 18h – Participação no Seminário MP de Sobral no Agosto Lilás
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Sobral (Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 300, Parque Silva, Sobral/CE).
16/08 –10h – Ação de conscientização com palestra na Escola Geraldo Magela Mourão, em Ipueiras/CE
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do ceara
