Alece aprova reestruturação do magistério estadual e acordo para solucionar conflito fundiário na Chapada do Apodi
Por Narla Lopes
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/02) – Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (05/02), quatro matérias, sendo duas de autoria do Poder Executivo e dois projetos de lei de autoria parlamentar. Entre as proposições aprovadas estão a que garante o piso do magistério da rede estadual de ensino e a destinada à solução de um conflito fundiário histórico na Chapada do Apodi.
A reestruturação da remuneração dos professores está prevista projeto de lei n.º 3/2026, do Poder Executivo. A proposta estabelece um novo vencimento base de R$ 5.229,66 para docentes com graduação e jornada de 40 horas semanais, valor que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026.
Além do reajuste inicial, o texto cria uma tabela progressiva de salários que contempla toda a carreira docente, podendo chegar a R$ 13.215,13 no nível mais alto. A medida também assegura outros direitos para a categoria, como 45 dias de férias por ano e a possibilidade de cumprimento de parte da carga horária extraclasse em local de livre escolha, ampliando a autonomia pedagógica dos professores.
“Iniciamos a primeira semana da sessão anual legislativa com uma grande notícia, aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira [do País]”, avaliou o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que completou informando que a medida vai atingir “todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”.
Também foi aprovado o projeto de lei n.º 1/2026, que autoriza a implementação de acordo judicial para a solução do conflito fundiário na Chapada do Apodi, que se estendia há mais de uma década. A medida possibilita a criação do primeiro assentamento irrigado do Brasil, com incentivo à agricultura familiar, à regularização fundiária e à convivência com o Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi (Dija).
O Plenário aprovou ainda os projetos de lei n.º 733/2025, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense a Edson Eustáquio dos Santos Júnior, e n.º 961/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que concede o Título de Cidadã Cearense a Manuela Pinto Vieira D’Ávila.
Edição: Lusiana Freire
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara
