Assembleia aprova quatro projetos de parlamentares nesta quarta-feira
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O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (25/10), quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar.
Do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), o projeto de lei 458/21 denomina de Rodovia Mamede Coelho de Matos o trecho da CE-253 que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.
O PL 48/22, do deputado Fernando Santana (PT), nomeia como Maria Zaíra de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará na comunidade de Açude dos Pinheiros, município de Ibicuitinga.
Outro projeto de lei aprovado é o 59/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina de Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro a creche localizada no município de Solonópole.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 227/19 concede o Título de Cidadão Cearense a Dimas Humberto Silva Barreira. O empresário tem se destacado no ramo do transporte coletivo no Ceará, contribuindo “de forma inconteste para o desenvolvimento da economia do Estado e da Nação.
Ainda durante a sessão, com anuência do Plenário e atendendo solicitação do Governo do Estado, foi retirada de tramitação proposta de emenda constitucional 11/2021, do Poder Executivo, que altera o artigo 204 da Constituição Estdual, “para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”.
Fonte:http://www.al.ce.gov.br
