Assembleia Legislativa celebra o Dia Estadual do Representante Comercial
Foto-Reprodução
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene para celebrar o Dia Estadual do Representante Comercial. A solenidade será no dia 10/02 (sexta-feira), às 10h, no Plenário 13 de Maio, atendendo a requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Criado pela Lei Estadual nº 18.123, promulgada em 23 de junho de 2022, e publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho de 2022, o Dia Estadual do Representante Comercial será comemorado anualmente em 8 de fevereiro. A data escolhida se refere ao dia em que foi fundado o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE-CE), em Fortaleza, no dia 8 de fevereiro de 1966, a partir da Lei 4.886, de 9 de dezembro de 1965.
O conselho é definido como uma autarquia federal dotada de direito público com autonomia técnica, administrativa e financeira, e não recebe nenhuma subvenção do Governo Federal, tendo todo o seu recurso alicerçado nos tributos pagos pelos representantes comerciais.
“Tendo como objetivo a valorização da categoria, o conselho de fiscalização profissional é como um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador da profissão do representante comercial, zelando pelo cumprimento da Lei e coibindo aqueles que atuam de forma irregular”, informa o deputado Sérgio Aguiar.
Na solenidade, serão homenageados com entrega de certificados Benedito Paracampos Júnior, Fernando Robson Timbó Silveira, Danilo Farias, Nertan de Melo Ribeiro, José do Egito Frota Lopes Filho e Orlando Pontes Magalhães.
Fonte:https://www.al.ce.gov.br
