Audiência na Alece debate o tema “órfãos do feminicídio” na segunda
Por Geimison Maia
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta segunda-feira (08/04), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o tema “Órfãos do Feminicídio”
De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), requerente da audiência, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2022, foram registrados 1.437 feminicídios no País. “Com base na taxa brasileira de fecundidade projetada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima-se que 2.529 crianças e adolescentes perderam suas mães em 2022”, informa o parlamentar.
Além disso, Renato Roseno lembra que já está em vigor a Lei Federal n° 14.717/23, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Porém, o deputado considera necessário discutir a regulamentação desse normativo, bem como os desafios e as iniciativas em curso existentes no Ceará relativos ao assunto.
Entre essas iniciativas, o parlamentar cita o sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência na internet, lançado em agosto de 2023 pelas secretarias das Mulheres e da Segurança Pública e Defesa Social; e a existência de 10 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher em funcionamento no Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceara
