CCJR aprova dois projetos do Executivo e 16 de parlamentares
Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, na tarde de hoje (28/03), em reunião ordinária, 18 proposições, sendo duas mensagens do Executivo, cinco projetos de lei e onze de indicação.
Dos projetos submetidos pelo Poder Executivo estadual, o de n°27/2023, altera a Lei n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu o programa estadual de incentivo às organizações sociais, foi aprovado com emenda modificativa do líder do Governo deputado Romeu Aldigueri (PDT).
O de n°28/2023, que altera a Lei n° 16.847, de 06 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais, também teve parecer favorável.
Já os projetos de lei (PL) de deputados foram aprovados o PL n° 08/2023, de João Jaime (PP), que institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Doença de Castleman; e o de n° 217/2023, da deputada Gabriela Aguiar (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades da rede estadual de saúde do Ceará afixarem informativos sobre a realização do teste do pezinho.
Além desses, foram aprovados mais três projetos de parlamentares que preveem o desarquivamento de matérias. O de n° 182/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos) e co-autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que solicita desarquivamento do PL 481/2021; o de n° 198/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), que pede o desarquivamento do PL n° 54/2022; e o PL n° 213/2023, da Dra Silvana (PL), que dispõe sobre o desarquivamento do PL 402/2022.
Foram, aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: do deputado Felipe Mota (União), o n° 06/2023 e o n° 12/2023, este último com co-autoria do deputado Carmelo Neto (PL); n° 07/2023,do deputado Firmo Camurça (União); n° 08/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n° 13/2023, n° 34/2023 e n° 79/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n° 20/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); n° 26/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); n° 51/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); e n° 84/2023, do deputado Almir Bie (PP).
Participaram da sessão os deputados membros da CCJR, De Assis Diniz (PT), que presidiu a reunião; Alysson Aguiar (PCdoB); Marcos Sobreira (PDT); Carmelo Neto (PL); Felipe Mora (União); Jeová Mota (PDT) e Agenor Neto (MDB). Além deles, estiveram presentes os deputados Renato Roseno (Psol); Lia Gomes (PDT); Antônio Henrique (PDT); Davi de Raimundão (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT).
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
