Cidadãos podem avaliar PPA 2020-2023 a partir desta quinta-feira (1º)

Ascom Seplag – Texto e Infografia

O Governo do Ceará acredita que a participação cidadã é fundamental para a construção de políticas públicas efetivas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado. Por isso, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) convida os cidadãos cearenses para realizarem mais uma importante etapa do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023: a avaliação. Entre os dias 1º e 15 de agosto de 2024, a população do Ceará poderá acessar a plataforma https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e avaliar o PPA 2020-2023, cuja execução foi finalizada ano passado.

“A participação cidadã é importante para a criação conjunta de um futuro melhor para todos. É o momento em que a sociedade é chamada para opinar, debater e definir junto com o governo políticas públicas mais efetivas para sua região. Essa participação ocorre no tempo de vigência do PPA . A população é convocada para opinar sobre as políticas públicas estaduais, priorizar as diretrizes mais importantes para cada região e avaliar o resultado desse trabalho”, afirma a coordenadora de Planejamento e Gestão para Resultados da Seplag-CE, Lara Costa.

Ela acrescenta que a avaliação participativa do PPA enriquece o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.

Em 2019, o Governo do Ceará percorreu as suas 14 regiões de planejamento para consultar a população e, juntamente com ela, estabelecer as diretrizes regionais para os anos de 2020 a 2023. Agora, com a conclusão do PPA 2020-2023, o Governo do Ceará quer ouvir a sua opinião para avaliar o alcance dessas diretrizes.

O resultado do processo participativo será divulgado ao final do ano de 2024, no relatório consolidado de avaliação do PPA 2020-2023.

Passo a passo para a avaliação

1. Acesse o site cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e clique no ícone PARTICIPE AQUI.
2. Para navegar na plataforma, é necessário realizar um cadastro. Se você já possui uma conta no Acesso Cidadão (https://acesso.cearadigital.ce.gov.br), basta inserir seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, clique em “Ainda não tenho conta” para criar uma. Alternativamente, você também pode acessar usando sua conta Gov.br, se já tiver uma.
3. Após criar sua conta, acesse com a opção escolhida, insira seu CPF e senha, e clique em ACESSAR CONTA.
4. Se for o primeiro acesso, preencha os dados solicitados. Ao acessar, verifique se seu município de residência está correto e clique em “Confirmar Município”.
5. Selecione o Tema que deseja avaliar. Você terá acesso às diretrizes regionais do Tema, bem como às realizações do Governo de 2020 a 2023 para atender a essa diretriz na sua região.
6. Avalie as realizações do governo para o alcance das diretrizes regionais utilizando os ícones que representam as carinhas. Caso deseje, também pode relatar o motivo da sua avaliação
7. Após avaliar todas as diretrizes do Tema, você pode avaliar mais temas ou finalizar a avaliação. Quanto mais temas você avaliar, mais estará contribuindo para o aprimoramento das políticas pelo Governo do Estado.

Sobre o PPA

O Plano Plurianual é uma lei que norteia o planejamento governamental, definindo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo de forma regionalizada . O PPA tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte, de modo a garantir a continuidade da ação governamental.

O ciclo de vigência de cada PPA é composto pelas seguintes etapas: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação.

Após a elaboração do PPA, as leis orçamentárias (LDO e LOA) definirão as prioridades e os recursos a serem gastos em cada ano para o alcance dos resultados esperados para a sociedade.