Comissão de Previdência Social e Saúde aprova 12 projetos de parlamentares
Foto: Máximo Moura
A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (02/08), 11 projetos de indicação de parlamentares e um projeto de resolução para licença médica de deputado, além de solicitação da Secretaria da Saúde do Estado para realização de audiência pública.
Três das proposições aprovadas são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O projeto nº 160/2023 aborda a disponibilização de médicos traumatologistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) administradas pelo estado do Ceará.
O nº 202/2023 dispõe sobre a criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades hospitalares públicas e privadas no Ceará.
A proposição nº 205/2023 institui no Estado a Política de Proteção às Mulheres em Situações Vulneráveis atendidas na rede pública de saúde para acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração.
O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor do projeto nº 134/2023, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública estadual de saúde.
A deputada Emilia Pessoa (PSDB) propôs o projeto nº 138/2023, que institui o Programa de Saúde Mental Voltado às Pessoas na Terceira Idade no âmbito da rede pública de saúde.
O projeto nº 139/2023 tem autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dispõe sobre a obrigatoriedade da detecção da atrofia muscular espinhal (AME) quando realizado o Teste do Pezinho expandido em recém-nascidos.
A criação do Centro Estadual de Referência em Autismo e outros Transtornos na Infância (CERATI) no estado do Ceará é prevista na proposição nº 152/2023, do deputado Missias Dias (PT).
O projeto nº 153/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Endometriose.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor da proposição nº 167/2023, que cria o programa Cidade da Melhor Idade para idosos em situação de baixa renda e/ou vulnerabilidade social.
A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto nº 184/2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Ceará.
A instituição da campanha Saúde Cardiovascular da Mulher é proposta no projeto nº 267/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT).
Foi aprovado pelo colegiado pedido de licença médica por 90 dias do deputado João Jaime (Progressistas), requerida por meio do projeto de resolução nº 09/2023, de autoria da própria comissão.
Também foi apreciado ofício da Secretaria da Saúde do Estado solicitando audiências públicas para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2023, em agosto, e do 2º RDQA, em setembro.
Participaram da reunião os deputados Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Carmelo Neto (PL), De Assis Diniz (PT), Lia Gomes (PDT), Dra. Silvana (PL) e Alysson Aguiar (PCdoB).
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
