Comitê da Alece prevê entregar relatório sobre litígio entre Ceará e Piauí em agosto
Foto: Máximo Moura
Texto: Divulgação
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa projeta entregar, ainda em agosto, o relatório final sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí. A estimativa é do coordenador do comitê, Luís Carlos Mourão.
Os dois estados disputam na Justiça o controle sobre uma área de 2,8 mil km² que abrange 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Segundo Mourão, o comitê está concluindo a elaboração do documento com base nos dados coletados em visitas às cidades afetadas. “Nós fizemos levantamento de equipamentos públicos municipais, estaduais, estradas, rodovias, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica”, adiantou. O coordenador do Celditec assinalou que a previsão é entregar ao presidente Evandro Leitão todo esse trabalho formatado e dar um relatório final sobre essa questão”, acrescentou.
O documento, conforme destacou Mourão, será de grande importância para auxiliar a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado na defesa do território cearense.
Ao fazer um balanço das atividades do Celditec no primeiro semestre, o coordenador também ressaltou as reuniões realizadas com gestores de 14 cidades do Ceará para discutir 28 limites territoriais. “Atualmente estamos finalizando os acordos entre as partes, com os ajustes necessários, para o encaminhamento dos projetos de lei à Presidência da Casa, e posterior tramitação e aprovação pelo plenário da Alece.”
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
