Conselho de Altos Estudos entrega plano sobre saneamento à Secretaria das Cidades
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O Plano Estratégico do Saneamento Básico, produto final do Pacto pelo Saneamento Básico, foi entregue à Secretaria de Cidades do Estado pela comissão do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará. A equipe foi recebida pelo secretário executivo da pasta Marcos Cals.
A visita, que aconteceu na quarta-feira (03/05), é uma de várias realizadas aos órgãos públicos, para dar conhecimento às autoridades constituídas sobre o documento. A secretária executiva do Conselho, Luíza Martins, explicou que o Pacto pelo Saneamento Básico terá um monitoramento da governança dos compromissos. “Estamos, inclusive, com uma proposta de criação de uma comissão permanente no Legislativo Estadual específica para saneamento básico, envolvendo os quatro componentes, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, além de saneamento rural para monitorar os compromissos institucionais estabelecidos no Pacto”, explicou.
Luíza Martins destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem desempenhado um papel muito importante de articulação da sociedade organizada por meio dos pactos sociais.
O secretário Marcos Cals falou sobre sua satisfação com o Pacto pelo Saneamento Básico e avaliou que a Assembleia Legislativa sempre foi um poder aberto para a população, demonstrando sensibilidade com os problemas que atingem o povo ao conceber mais um pacto social. “O secretário Zezinho Albuquerque nos deu total autonomia para que a secretaria pudesse dar essa contribuição ao Pacto, visando atingir as metas de universalização do Saneamento Básico até 2033, impostas pela legislação”, garantiu.
Marcos Cals ressaltou também que os técnicos do conselho e da Secretaria das Cidades estão bem alinhados e que vai procurar fazer a parte que cabe ao Executivo, levando os compromissos apontados pelo Pacto ao governador Elmano de Freitas, em busca de autonomia financeira para atendê-los.
A Secretária das Cidades, conforme a coordenadora Rosana Garjulli, foi o órgão que contou com o maior número de técnicos envolvidos no processo de elaboração do Pacto pelo Saneamento Básico. “Inicialmente elaboramos um diagnóstico do saneamento básico no Ceará, por meio de um documento denominado Cenário Atual e concluímos com o Plano Estratégico, criando uma série de compromissos institucionais. Por isso, é necessário o monitoramento desses compromissos assumidos”, comenta.
De acordo com Rosana Garjulli, a Assembleia Legislativa deverá solicitar a indicação de dois nomes da Secretaria das Cidades para compor o grupo de governança do Pacto.
Participaram a secretária executiva Luíza Martins; a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli; Abrãao Jereissati, chefe de gabinete do deputado Davi de Raimundão (MDB), presidente do Conselho de Altos Estudos; e Flávia Vasconcelos e Meline Varela, técnicas do órgão da Alece.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
