Dezenove projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos 98ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quinta-feira (19/10), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 19 propostas de parlamentares, sendo 12 de lei e sete de indicação.
O projeto de lei 1054/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides no âmbito do estado do Ceará.
Dois projetos são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 1055/23 implementa a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no Ceará; e o 1059/23 institui a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto.
Outros três projetos de lei são do deputado Guilherme Bismarck (PDT) e nomeiam as areninhas localizadas no município de Aracati. O 1056/23 denomina Euclides Moreira da Silva, Keké, a areninha situada na praia de Majorlândia; o 1057/23 denomina Audísio Rafael dos Santos a areninha da localidade do Cajueiro; e o 1058/23 nomeia Francisco de Assis Simões da Silva, Patola, a areninha situada na praia de Quixaba.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), o projeto de lei 1060/23 trata da obrigatoriedade de fornecimento de professores de educação física na rede de ensino privada no Estado, aptos a realizar atividades destinadas aos discentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por sua vez, o 1061/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina Luis Gonçalves de Oliveira a estrada que liga o município de Cariús ao de Farias Brito, ligando a sede do município aos distritos de São Bartolomeu e Bela Vista, Cariús.
Do deputado Cláudio Pinho (PDT), o projeto de lei 1062/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao deputado estadual Antônio Henrique da Silva (PDT).
O PL 1063/23, do deputado Dr.Oscar Rodrigues (União), denomina Desembargador José Maria Melo o trecho da Rodovia CE-253, que interliga o município de Groaíras ao distrito de Trapiá, em Forquilha.
O projeto de lei 1064/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) nomeia Vinícius de Souza dos Santos a areninha tipo II em construção no distrito de Água Verde, no município de Guaiuba.
Já o PL 1065/23, do deputado Danniel Olivera (MDB), institui o Dia Estadual da Saúde Mental a ser realizado anualmente em 10 de outubro.
Entre os projetos de indicação, o 636/23, é do deputado De Assis Diniz (PT); o 637/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 638/23, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 639/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); o 640/23 da deputada Marta Gonçalves; 641/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB); e 642/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
