Dezessete propostas de parlamentares tramitam na Alece nesta terça-feira
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Com a leitura do expediente da trigésima primeira sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (25/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 17 projetos de parlamentares.
Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de resolução 04/23 institui a Medalha Luiz Gama, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam no combate à escravidão, na luta contra a discriminação racial e na promoção de uma maior integração na sociedade brasileira. O parlamentar é autor ainda do projeto de lei 545/23, que institui o Portal TEA no âmbito do Estado, para promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei 544/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas no Estado do Ceará;
Outros dois projetos de lei são da deputada Juliana Lucena (PT): o 546/23 institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral; enquanto o 552/23 assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor dos PLs 548/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Ceará; e do 550/23 , que considera de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação (Iarte), com sede no município de Quixeramobim.
O PL 549/23, do deputado Stuart Castro (Avante), denomina Francisco Feitoza da Costa a Ceasa, a ser construída no município de Baturité. O 553/23, também do parlamentar, propõe a instituição do Selo Empresa Amiga da Melhor Idade no âmbito do Ceará.
O projeto de lei 551/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), considera de Utilidade Pública o Instituto Heitor Coelho (IHC), com sede no município de Juazeiro do Norte.
Também foram lidos os projetos de indicação 278/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 279/23, do deputado Júlio César Filho (PT); o 280/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 281/23 e o 283/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 284/23, da deputada Juliana Lucena (PT); e o 285/23, do deputado Stuart Castro.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
