Dois projetos do Executivo e 16 de parlamentares tramitam na Alece
Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 72ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (16/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 18 propostas, sendo duas do Executivo e as demais de parlamentares.
Do Governo do Estado, são dois projetos de lei complementar. O 17/23 altera a Lei Complementar n.º 282, de 1º de abril de 2022, que cria o Fundo Mais Infância Ceará. O objetivo é reunir recursos para custear e manter novos projetos alinhados ao escopo do Programa, ampliando o rol de receitas do Fundo, permitindo doações de pessoas físicas, órgãos, entidades e empresas públicas ou privadas, para execução das atividades. O Mais Infância Ceará é vinculado à Secretaria da Proteção Social e atua como uma política pública permanente voltada à melhoria da qualidade de vida das crianças do Estado, por meio de ações que abrangem diversos aspectos do desenvolvimento infantil.
O 18/23 institui o Programa Renda do Sol como política pública permanente baseada no incentivo ao uso da energia solar no Estado, como foco na geração de renda.O objetivo é promover a redução da pobreza, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação ambiental. O programa se propõe a incentivar a microgeração e minigeração distribuída de energia solar, proporcionando novas fontes de renda para as famílias cearenses, estimulando o uso de energia renovável e impulsionando o desenvolvimento social.
Outros 16 projetos são de iniciativa parlamentar, sendo nove de lei e sete de indicação. O 844/23, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), acresce dispositivo na Lei n° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Paroquial da Mãe Rainha, localizado no município de Mauriti, na rota do turismo religioso do Estado.
O PL 845/23, do deputado Nizo Costa (PT), cria o programa de apoio à Saúde Mental para mães atípicas nos estabelecimentos públicos de saúde do Ceará.
Do deputado Guilherme Sampaio (PDT), o PL 846/23 institui o Dia do Estudante, 11 de agosto, como feriado na rede pública e privada de ensino do Estado.
O PL 847/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), cria no âmbito do Estado o aplicativo Maria da Penha Virtual.
Já o deputado Bruno Pedrosa (PDT) é autor do PL 848/23, que concede Título de Cidadão Cearense a Armando Leite Mendes de Abreu.
O PL 849/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), considera de Utilidade Pública o Instituto Esporte Mais, com sede no município de Fortaleza.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 850/23 institui, no Ceará, o Dia de Luta pela Saúde da Mulher e de Redução da Mortalidade Materna.
O PL 851/23, do deputado Renato Roseno (Psol), estabelece o Dia Estadual do Sociólogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Enquanto o projeto de lei 852/23, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), implementa a campanha de Conscientização ao Consumo Sustentável de Leite, Carne e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos no Estado.
Entre os projetos de indicação, o 492/23 e o 493/23, são do deputado Fernando Santana (PT), o 494/23, 496/23 e o 497/23, do deputado De Assis Diniz (PT); o 495/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); e o 498/23, do deputado Romeu Aldigueri(PDT).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
