Dois projetos do Poder Executivo e 11 de parlamentares tramitam na Alece
Por Lindalva Montezuma
Abertura da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 31ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (24/04), iniciaram tramitação na Casa 13 propostas, sendo duas do Poder Executivo e 11 de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 31/24 cria e aumenta vantagens para os profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A matéria dispõe sobre o aumento de benefícios para toda a carreira do magistério, ultrapassando o piso nacional em 2024.
O projeto de lei 32/24, do mesmo autor, promove ajustes nas Leis Estaduais n° 16.530, de 02 de abril de 2018, e n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, para reorganizar a gestão da Perícia Médica do Estado do Ceará. Com a alteração proposta, a Perícia Médica deixa de fazer parte da estrutura da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e passa a ser responsabilidade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
Outros seis projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 286/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Florescer da Autoestima da Mulher realizado anualmente em 21 de setembro.
O PL 287/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Dia Estadual dos Cosplayers e dos Cosmakers – pessoas adeptas da cultura do Cosplay -, a ser comemorado anualmente em 25 de fevereiro. A atividade consiste em se fantasiar de forma correta, com acessórios e outros artigos, com o objetivo de representar um determinado personagem.
Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 288/24 denomina Arnaldo Mesquita Ramos a areninha localizada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos, no município de Groaíras.
Três outros projetos de lei são do deputado Jeová Mota (PDT). O 289/24, inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado a Festa da Padroeira Santa Quitéria, no município homônimo; o 290/24 denomina Francisco Porfírio de Sousa a areninha da Rodoviária, localizada no município de Nova Russas; e o 291/24 denomina Arnaldo Borges Peres a areninha no distrito de Major Simplício, no município de Nova Russas.
Também iniciam tramitação os projetos de indicação 140/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 141/24, do deputado De Assis Diniz (PT); 142/24, do deputado Stuart Castro (Avante); 143/24, do deputado Lucinildo Frota (PDT); e o 144/24, do deputado Bruno Pedrosa.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
