Duas iniciativas da Sefaz-CE são finalistas do Prêmio Tributare 2024

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Vanessa Alves – Texto
Prêmio Tributare – Arte Gráfica

Na terceira edição do Prêmio, dois dos cinco projetos finalistas são do Fisco cearense

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) é novamente finalista do Prêmio Tributare, dessa vez com os projetos “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional” e “Automação de Processos Tributários com IA”, desenvolvidos por fazendários. Com cerimônia agendada para 4 de dezembro deste ano no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a premiação busca identificar e disseminar as boas práticas das administrações tributárias que promovem a justiça fiscal e o fortalecimento da relação entre Fisco e contribuintes, bem como aprimorar o ambiente de negócios do país.

Inteligência Artificial (IA)

Responsável pela condução do projeto “Automação de Processos Tributários com IA”, o orientador da Célula de Sistemas de Informação (Cesinf) da Sefaz, Aguimar Neto, ressaltou que, a partir da iniciativa, os contribuintes passam a ter as solicitações atendidas de maneira ágil, padronizada e acessível, sentindo-se mais acolhidos e seguros nas interações.

“Nosso projeto inovador está criando robôs inteligentes que, de forma autônoma, realizam desde tarefas simples, como leitura e organização de documentos, até análises complexas, verificando, por exemplo, o cumprimento dos requisitos legais para a concessão de benefícios fiscais”, explicou Aguimar.

Simples Nacional

À frente do projeto “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional” está o servidor lotado na Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), Marlio Lima. Segundo ele, no final de 2023, esse processo passou a calcular diariamente o Resultado Operacional mínimo dos últimos cinco anos para todas as mais de 75 mil empresas do Simples Nacional, resultando em aumento das declarações das receitas desses contribuintes e, consequentemente, em maior arrecadação para os municípios do Ceará, para o estado e a União. O foco é promover a justiça tributária no ambiente do Simples Nacional.

“Caso seja encontrada alguma inconformidade, os contribuintes são notificados via DTE [Domicílio Tributário Eletrônico] da Receita Federal e podem consultar as pendências pela internet, no ambiente seguro, por meio do painel de Autorregularização do Simples Nacional. Assim, de forma transparente, podem se regularizar ou procurar o Fisco para se justificar ou tirar dúvidas. Esse processo, com esse nível de profundidade e abrangência, é único nos fiscos brasileiros para as empresas do Simples Nacional, contando com integrações para troca de informações com o ente federal e os entes municipais dos estado do Ceará”, complementou Marlio.

Reconhecimento, esforços e inovações

Tanto Marlio Lima como Aguimar Neto destacam que o fato de um projeto ser finalista em uma premiação nacional representa um reconhecimento significativo dos esforços e inovações implementadas na Sefaz-CE.

Na percepção do servidor Aguimar Neto, “é fundamental reconhecer o trabalho excepcional da equipe de TI [Tecnologia da Informação] e de negócio, que, com dedicação e colaboração, conseguiu implementar essa solução inovadora [Automação de Processos Tributários com IA]. Essa iniciativa não só visa aumentar a eficiência e reduzir a burocracia, mas também promove uma maior economicidade de recursos na Secretaria da Fazenda, bem como agiliza o atendimento ao contribuinte”.

A perspectiva de Marlio Lima é semelhante no que se refere à valorização do trabalho desempenhado. O fazendário também comentou as perspectivas de expansão da iniciativa. Para ele, a seleção do projeto “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional” como finalista do Prêmio Tributare é um reconhecimento em âmbito nacional não só da relevância da ação para o regime tributário em questão, mas também da competência e dedicação de todos da Coate que contribuíram para esse resultado.

“Essa é só a primeira parte do projeto, pois, para o próximo ano, iremos trabalhar na qualificação dos valores declarados, analisando se o tipo de imposto declarado está em conformidade com a operação da empresa e melhorando a qualidade desse monitoramento com relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] ou CBS [Contribuição Social sobre Bens e Serviços]”, afirmou.

Realizado pela Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Prêmio Tributare tem patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), além do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Fonte: Governo do estado do Ceara