Entidades e protetores cobram mais apoio à causa animal

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 – Foto: Máximo Moura

Desafios e estratégias para as políticas de proteção e bem-estar animal foram discutidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante audiência pública realizada por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, na tarde desta quarta-feira (04/10).

Entre os encaminhamentos da audiência está a articulação de uma agenda em conjunto com entes públicos,  entidades civis e protetores independentes para dar andamento nas sugestões apresentadas durante o debate.

A requerente do encontro, deputada Larissa Gaspar (PT), explicou que a ocasião oportuniza o debate e o desenvolvimento de entendimentos que possam gerar impactos significativos em defesa da causa animal. Para a parlamentar, é fundamental que seja promovido um trabalho transversal, de forma que cada ente federativo exerça um papel efetivo. 

Com relação à cidade de Fortaleza, Larissa ressaltou que houve muitas conquistas nos últimos anos, mas que legislações proibitivas,  como a de utilização de fogos barulhentos, Lei n° 11.140/2021, e a de veículos de tração animal, Lei n° 10.540/2016, ainda carecem de fiscalização municipal. 

De acordo com o deputado Simão Pedro (PSD), apesar de a proteção animal vir ganhando visibilidade, ainda é necessário que haja um esforço para que a sociedade entenda a relevância das políticas em prol dos animais. “Muitos ainda não enxergam, mas nós, que gostamos e criamos, sabemos da grande importância de tratar esse tema e levá-lo adiante”, declarou. 

DISCUSSÕES 

A advogada animalista Cíntia Belino alertou que, além de criar políticas novas, é fundamental que os mecanismos que já existem funcionem da forma correta. Entre os pontos levantados por ela está a falta de preparo no atendimento policial nos casos de violência contra animais. Segundo ela,  quando é realizada a denúncia e a polícia envia equipe para o local, muitas vezes os policiais não estão capacitados para lidar com a situação e não sabem identificar a agressão para efetivar o flagrante. 

Como possíveis estratégias para dirimir o problema, a advogada sugere que sejam promovidos cursos para que os profissionais da segurança pública aprendam a identificar os crimes e que os comboios profissionais destinados a esse tipo de atendimento contem com veterinários na equipe. 

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-CE), Francisco Atualpa Soares, apesar do fortalecimento das discussões e do maior engajamento com a causa animal, existe um gargalo com relação aos recursos públicos efetivamente empreendidos, por isso ele defende que os poderes executivos, sejam estaduais ou municipais, possam ter um diálogo mais próximo com as entidades e os protetores para que os orçamentos possam ser mais direcionados e concretos.

Foto: Máximo Moura

Para a representante da Deixe Viver, organização não governamental (ONG), os programas de castração devem ser realizados de forma contínua, “não adianta começar a castrar e depois parar. Por exemplo, um casal de gatos, ao longo de cinco anos, é responsável pela reprodução de 42 mil animais”. Ela lembrou ainda que isso gera uma superpopulação desordenada, atingindo diretamente o bem-estar dos animais. 

Outro aspecto importante, que foi levantado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Geórgia Carioca Melo, é a necessidade de clínicas conveniadas ao poder público para recebimento de animais atropelados. Ela afirma que, em muitos casos, protetores ou até mesmo a população tentam dar suporte a esses animais, mas não têm para onde levar, por conta da falta de dinheiro. 

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES 

A representante da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) da Prefeitura de Fortaleza, Viviane Damasceno, explica que a capital vem desenvolvendo ações voltadas à saúde animal, como a ampliação da Clínica Jacó, a disponibilização de mais VetMóveis, assim como atividades educacionais em escolas públicas e privadas para a conscientização sobre a temática.   

Já em âmbito estadual, o representante da Secretaria da Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas Moreira, afirmou que a pasta, criada recentemente, já conhece as demandas e que, apesar de ainda não ter sede, os colaboradores já estão se reunindo para priorizar políticas. Ele garantiu ainda que a secretaria vai trabalhar para que seus projetos gerem impactos reais. 

Sobre as legislações estaduais de proteção animal, a coordenadora de Proteção e Defesa Animal da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Thais Câmara, esclareceu que, embora já estejam vigentes, algumas delas ainda carecem de regulamentação por meio de decreto do Executivo, incluindo aquelas referentes às infrações administrativas, à criação do Conselho de Proteção Animal e à instituição do Fundo de Proteção Animal. 

Na ocasião, também se manifestaram protetores independentes que acompanharam a audiência. Nos relatos, foram detalhados alguns desafios enfrentados por eles, como a dificuldade de acesso ao atendimento de saúde, do básico ao especializado, os custos altos para manter os animais e a falta de apoio do poder público. 

O encontrou contou ainda com a participação da deputada Gabriella Aguiar (PSD); da vereadora de Fortaleza Adriana Almeida (PT); da professora titular do Instituto de Desenvolvimento Rural da UNILAB/ Grupo de Pesquisa em Conservação e Proteção do Jumento Nordestino Débora Façanha; do vice-presidente do CRMV- CE, Daniel de Araújo Viana, e da representante do setorial de defesa dos animais do Partido dos Trabalhadores (PT), Luciana Castelo Branco. 

Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br