Ministérios assinam acordos que dão início a programa de modernização das estatais

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Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, o Inova, reformula estratégias de governança e negócios entre ministérios, empresas públicas e a União

Agência Gov

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministros se reuniram em Brasília para a assinatura dos acordos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, junto com representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações, assinaram nesta terça (17) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que, na prática, dão início concreto ao Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, o Inova.

Instituído pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, o Inova aprimora a estrutura e a governança das empresas estatais federais, com foco na transparência, eficiência e impacto social. O Inova, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um programa abrangente para fortalecer a governança das empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a cerimônia representa um avanço significativo para a modernização das estatais. “Nosso objetivo é sair do papel de ministério centralizador e nos tornarmos um ministério que incentiva a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores”, disse. “As estatais são um grande patrimônio da população brasileira. E o que a gente está fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, que ele funcione, que ele traga mais resultados para a nossa população”, frisou a ministra.

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Um dos destaques do evento foi o acordo assinado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o BNDES, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Ceagesp e a CeasaMinas. O principal objetivo deste ACT é identificar ativos imobiliários das estatais vinculadas ao MDA e propor modelagens para otimizar a eficiência na gestão desses bens.

Eficiência é fim da fome

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da iniciativa para fortalecer o papel estratégico das empresas públicas na segurança alimentar do Brasil: “Vivemos em um contexto em que o pensamento liberal busca hegemonizar ideias que concentram renda e promovem a falsa noção de que o setor público é ineficiente. No entanto, vimos no ano passado o maior escândalo privado do Brasil, envolvendo as Americanas. Sou daqueles que acreditam que a sociedade brasileira precisa de um Estado no tamanho das suas necessidades. Precisamos de empresas estatais que sejam bem geridas e gerem resultados tanto em suas funções quanto financeiramente”, afirmou.

Paulo Teixeira também destacou o papel essencial das três estatais vinculadas ao MDA: a Conab, a Ceagesp e a CeasaMinas. Segundo ele, a Conab vem cumprindo um papel estratégico com a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), levando alimentos de comunidades distantes, como ribeirinhos e quilombolas, para áreas com insegurança alimentar.

Na opinião do ministro, a Ceagesp e a CeasaMinas, responsáveis por grande parte do abastecimento do país, têm potencial para ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar e apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável. “Esse convênio com o BNDES permitirá que essas empresas voltem a ter destaque, entrem em um novo ciclo de desenvolvimento e contribuam para a soberania alimentar, um propósito central do presidente Lula”, concluiu.

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Para Elisa Vieira Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, o acordo assinado pelo MDA representa um passo importante na reestruturação das empresas públicas. “Até 2023, essas três estatais estavam incluídas no Plano Nacional de Desestatização, mas agora enfrentam o desafio de fortalecer suas operações e ampliar entregas. A formalização desse acordo trará resultados concretos e avanços significativos”, afirmou.

Déficit ou prejuízo? Esther Dweck explica

Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck reforçou que a história do Brasil é marcada pela importância das empresas estatais no fortalecimento da economia brasileira. Dweck salientou que a contribuição das estatais representa, na sua totalidade, 6% do PIB brasileiro e gera mais de 400 mil empregos diretos. “O que a gente está fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, que ele funcione, que ele traga mais resultados para a nossa população”, afirmou.

Dweck aproveitou para esclarecer, mais uma vez, que é equivocada a análise do desempenho das empresas estatais a partir do déficit ou superavit que elas obtiveram em um ano . “ Nenhuma empresa privada calcula déficit ou superávit porque não faz sentido você comparar apenas receita de um ano com a despesa de um ano, não faz muito sentido para as empresas” , ponderou a ministra. As estatais são acompanhadas por suas demonstrações contábeis, como lucro ou prejuízo, disponibilidade de caixa, endividamento e investimentos, segundo regras consagradas.

“O que tem feito as nossas empresas apresentarem um déficit corrente é o aumento do investimento, a gente permitir que essas empresas voltem a investir, muitas delas com dinheiro que está em caixa, não tem recurso público entrando. Das 13 empresas que estão apresentando déficit, nove delas geram lucro”, reforçou.

Comunicações

No mesmo encontro, o Ministério das Comunicações assinou, com a Telebras, um acordo de cooperação técnica com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para melhorar o desempenho operacional e a eficiência na prestação de serviços da estatal.

O objetivo é promover a sustentabilidade econômica e financeira da empresa e a melhor inserção no ecossistema de negócios governamentais relacionados à digitalização dos serviços públicos, construção de uma infraestrutura nacional de dados e a cobertura nacional de internet banda larga.

Ao assinar o acordo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da Telebras para o país, ressaltando o fato de que ela leva internet para locais mais remotos do país, tem cinco datacenters e opera um satélite.

“Com certeza, é um passo muito importante para a modernização e eficiência operacional dessa importante estatal brasileira. A Telebras desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo, que é o que deseja o governo do presidente Lula. Ao assinarmos este acordo, reafirmamos a importância de preservar o legado e o potencial da estatal, que com certeza tem impacto direto positivo na vida dos brasileiros”, disse Juscelino Filho.

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Ao comentar a assinatura do acordo com a Telebras, Esther Dweck deixou entrever as expectativas do Governo em relação ao projeto Inova: “A Telebras é uma das estatais que está no limiar de se tornar independente, porque teria capacidade de gerar uma receita gigantesca”.

Ao apresentar as estatais presentes para a assinatura do ACT, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel, lembrou que os diálogos para chegar nesse feito de hoje começaram ainda em 2023 junto aos ministérios supervisores para discutir possíveis caminhos para que essas empresas voltassem a gerar inovação, entregas e resultados para as estatais que, por um motivo ou outro, foram negligenciadas.

“O objetivo maior do programa Inova é justamente de abrir novos horizontes para essas empresas, de possibilitar que, sem perder a sua autonomia, elas possam encontrar novos modelos de negócio que, sem deixar de realizar entregas importantes para a população e para o desenvolvimento, consigam também percorrer o caminho que as levará à sustentabilidade econômica e financeira de longo prazo”, disse.

O próximo passo após a assinatura do acordo é elaborar um plano de trabalho que definirá as ações prioritárias, metas específicas, cronograma estratégico e responsabilidades entre MGI, Ministério das Comunicações e Telebras. “Eu acho que isso é um grande passo que a companhia dá, que o governo começou a entender o papel da Telebras como sendo esse grande instrumento de inclusão digital. E aí a gente consegue dar visibilidade para que a gente consiga executar essa política pública”, destacou o presidente da estatal, Frederico Siqueira Filho. Ele adiantou que a empresa já está com o planejamento estratégico pronto, contando já com o fato de saírem do regime de dependência.

Energia

O Ministério das Minas e Energia também assinou ACT’s para reestruturar as empresas públicas que atuam no setor nuclear. “Esse acordo, proposto pela ministra Esther, vem no mesmo momento em que propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear no Brasil. No que diz respeito ao setor energético, é fundamental alinhar os interesses nacionais com a governança dessas estatais. É sempre importante lembrar que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso e fomento de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O acordo contemplará as estatais Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar); Eletronuclear (ETN); Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep). A iniciativa faz parte do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), coordenado pelo MGI, com base em estudos elaborados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os Acordos de Cooperação Técnica firmados nesta terça entre o MGI e os seguintes ministérios e empresas:

•Ministério de Minas e Energia (MME) –  Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
•Ministério das Comunicações (MCOM) – Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);
•Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
•Ministério da Defesa (MD) – Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL);
•Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CeasaMinas), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte: Governo Federal