Oito projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 28ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (17/04), de forma presencial e remota, oito propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.
O projeto de lei 262/24, do deputado Cláudio Pinho (PDT), institui a necessidade de certificação de funcionários e colaboradores de empresas prestadoras de serviços públicos no Estado, acerca dos direitos das pessoas com deficiência e das idosas.
Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 263/24 estabelece a meia-entrada para os profissionais que estejam em efetivo exercício nas instituições de saúde da rede pública e privada do Ceará, em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.
O 264/24, do deputado David Durand (Republicanos), institui o Dia Estadual da Caminhada do Amor – The Love Walk, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto.
Enquanto o projeto de lei 265/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), estabelece o Dia Estadual do Herói Chico da Matilde, o Dragão do Mar.
Já o PL 266/24, do deputado Dr. Aloísio (União), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a competição de ciclismo Desafio Entre as Serras, no município do Crato.
Também iniciam tramitação os projetos de indicação 125/24, do deputado Cláudio Pinho; o 126/24, do deputado Missias Dias (PT); e o 127/24, do deputado Leonardo Pinheiro.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceara
