Oito propostas de parlamentares tramitam na Alece nesta quarta-feira
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Com a leitura do expediente da vigésima sexta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (12/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa oito projetos de parlamentares. Destes, quatro de lei e quatro de indicação.
Dentre os projetos de lei, dois são do deputado Leonardo Pinheiro (PP). O 500/23 assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional no âmbito do Ceará; enquanto o 501/23 impede de licitar e contratar com o estado do Ceará e seus entes, os autores de praticar violência contra a mulher.
O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do PL 502/23 propõe a implantação de dispositivo de Segurança, “Botão do Pânico”, e sua implementação na rede estadual de ensino do Ceará.
Já o PL 503/23, da deputada Jô Farias (PT), recomenda cassação da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de empresas que façam o uso, em sua cadeia produtiva, de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão ou das consideradas piores formas de trabalho infantil.
Dos projetos de indicação, o 240/23, é do deputado Leonardo Pinheiro; o 241/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 242/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); e o 243/23, do deputado Stuart Castro (Avante).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
