Portaria determina ponto facultativo na Alece nesta terça-feira
A portaria n°137/23, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Danniel Oliveira (MDB), determina ponto facultativo no funcionamento do Poder Legislativo Estadual, nesta terça-feira (15/08), em razão do Dia de Nossa Senhora de Assunção – padroeira da cidade de Fortaleza.
O documento, emitido no dia 9 de agosto, se baseia no artigo 27, I, da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022, do Regimento Interno da Alece.
Em Fortaleza, o feriado de Nossa Senhora de Assunção foi decretado pela Lei Municipal de n.º 8796, de 9 de dezembro de 2003. Na mesma lei, assinada pelo então prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, foram fixados outros feriados religiosos: São José (19 de março), bem como os feriados móveis da sexta-feira santa e Corpus Christi.
Fonte da Matéria: https://www.al.ce.gov.br
