Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

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Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

Agência Gov | Via Palácio do Planalto

Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula assinou decreto ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (E), e do Senado, Rodrigo Pacheco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula

A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.

“A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios”, explicou a ministra

“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. “Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos”, declarou.

“Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município”, completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Fonte: Governo Federal