Programa de Aquisição de Alimentos é tema do Grandes Debates que vai ao ar nesta terça
O “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Inclusão produtiva rural e incentivo à agricultura familiar” é o tema do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” que será exibido terça-feira (22/08), às 21h, pela TV Assembleia (canal 31,1), rádio Assembleia (96,7 MHz) e redes sociais da Casa.
Os convidados para debater o tema são o deputado estadual Missias Dias (PT); o professor universitário Julian Peres Cassarino, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, e o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário do Estado, Marcos Jacinto.
Criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, dentro do Programa Fome Zero, do Governo Federal, o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) tem a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para tanto, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA é uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres. Contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A execução do programa acontece por meio de modalidades como Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. É executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
CONVIDADOS
Deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Missias Dias é o primeiro sem-terra assentado da reforma agrária a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Administrador de empresas formado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)/ Universidade Metodista de Minas Gerais, já presidiu a Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária do Ceará (CCA) e desde 2018 compõe a Executiva Nacional do Setor de Produção para o Nordeste e a Coordenação Nacional do MST.
Julian Peres Cassarino é professor da Universidade Federal da Fronteira do Sul, engenheiro florestal, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Fórum Brasileiro e Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN e Rede PENSSAN).
Marcos Jacinto de Sousa é secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário da SDA, graduado em Processos Gerenciais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, foi coordenador técnico do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) para a implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água da chuva para produção de alimentos, beneficiando famílias agricultoras nas regiões do Cariri, Centro-Sul e Inhamuns.
O projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, presidido pelo deputado David de Raimundão (MDB).
O programa é transmitido às 21h, pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Alece. A mediação é feita pelo jornalista Ruy Lima.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
