Projeto de Lei Orçamentária Anual inicia tramitação na próxima sessão plenária
Por Ricardo Garcia/Com Comunicação Interna
Deputado Sérgio Aguiar (primeiro à esquerda) preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – Foto: José Leomar
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que estima a receita e fixa as despesas do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2025, já foi enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e está previsto para ser lido no expediente da próxima sessão plenária, iniciando assim a sua tramitação.
A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, que informa que, apesar da redução do número de sessões realizadas em virtude do período eleitoral, não há prejuízo para a tramitação de proposições legislativas.
“Neste período de excepcionalidade da Assembleia Legislativa, quando as comissões técnicas estão se reunindo às segundas-feiras para deliberar matérias de autoria de parlamentares e de outros poderes e as sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, o fluxo de deliberação de matérias não está causando nenhum prejuízo para a Casa”, salienta o diretor legislativo.
Em relação à tramitação do PLOA, ele lembra que o prazo final para o envio da proposta ao Legislativo estadual se encerrou nesta terça-feira (15/10). Após o recebimento da matéria, a Mesa Diretora a encaminha para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).
“A partir daí, o deputado vai designar o relator do projeto da LOA e fixar prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. É interessante frisar que a Alece somente entra em recesso com a votação da lei orçamentária, que precisa de quórum de maioria absoluta (24 dos 46 deputados e deputadas estaduais) para ser aprovada”, ressalta Carlos Alberto.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do ceara
