Projeto do Executivo que cria o Programa SOS Mulher começa a tramitar na Alece
Por Ariadne Sousa
A leitura das matérias foi feita pelo deputado David Durand (Republicanos) – Foto: Júnior Pio
Na abertura da 12ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (04/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 18 matérias. Entre as proposições estão uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, além de sete projetos de lei (PLs) e dez projetos de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado David Durand (Republicanos), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Oriundo do Executivo, o PL 19/26 institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Ceará. A medida busca instituir um canal direto com os órgãos de segurança, proporcionando, de acordo com a proposta, maior agilidade, reduzindo o tempo de resposta às demandas.
Já entre os projetos de lei de autoria de parlamentares, três são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O 117/26 reconhece o Mobiliário de Palhinha como Bem de Destacada Relevância Cultural do Estado do Ceará; o 118/26 dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual dos serviços de banho, tosa, administração de medicação e internação de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no Estado; e o 119/26 cria o Selo de Valorização do Mobiliário Cearense e estabelece critérios para sua concessão.
A deputada Dra. Silvana (PL) também é autora de três PLs que iniciaram tramitação nesta quarta. O 121/26 trata sobre diretrizes e parâmetros mínimos para a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais da rede pública estadual de ensino; o 122/26 dispõe sobre a proteção integral e a promoção da visibilidade de estudantes com síndromes e doenças invisíveis no Ceará, estabelecendo medidas obrigatórias de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar; e o 123/26 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas, estabelece deveres, tipifica a omissão institucional e dispõe sobre sanções administrativas e socioeducativas.
Ainda entre os projetos de lei, está o 120/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que trata sobre a inclusão facultativa de símbolo indicativo da síndrome de Down na carteira de identidade civil, mediante requerimento do interessado.
Dez projetos de indicação também foram apresentados e lidos no expediente desta quarta. Cinco são assinados pela deputada Jô Farias (PT). A 70/26 institui o Sistema de Resposta Rápida a Incidentes no trecho urbano da BR-116, compreendido entre o município de Itaitinga e a rotatória da Avenida Aguanambi, com parceria entre o Estado do Ceará e a Polícia Rodoviária Federal; a 71/26 dispõe sobre a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos contra Animais no Estado do Ceará; e a 72/26 trata sobre a inclusão de conteúdos curriculares obrigatórios voltados ao enfrentamento da misoginia na rede pública estadual de ensino.
Também da parlamentar, o projeto 74/26 institui o Programa Estadual de Valorização do Paisagismo Sustentável, com a finalidade de fortalecer os pequenos produtores locais de mudas ornamentais; e o 76/26 dispõe sobre a criação e implementação de Programa Estadual de Instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em zonas rurais, mediante prévio estudo técnico de mapeamento de áreas de maior risco de incidência de raios no Ceará.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do 73/26, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal municipal no município de Ereré. Já o deputado David Durand apresentou a proposição 75/26, que indica ao Poder Executivo Estadual a celebração de convênios com os municípios cearenses para a construção e custeio de stands de tiro indoor e outdoor, destinados ao treinamento permanente de guardas municipais, policiais militares e policiais civis.
Outros dois projetos, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), tratam de alterações na Lei Complementar n.º 98/2011. O 77/26 dispõe sobre a manutenção do uso e porte de arma de fogo do servidor afastado preventivamente; e o 78/26 propõe que a demissão ou expulsão do servidor, nos casos de procedimentos disciplinares por lesão corporal ou morte decorrente de intervenção policial, só ocorra após o trânsito em julgado.
Apresentado pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), o 79/26 institui o Programa Estadual de Núcleos Regionais Integrados de Proteção e Defesa Animal no âmbito do Estado do Ceará.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
