Projeto do Executivo sobre apoio a iniciativas de interesse público tramita na Alece
Foto: José Leomar
Texto: Divulgação
Com abertura dos trabalhos da 61ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05/07), um projeto do Poder Executivo e 11 de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 68/2023 dispõe sobre a transferência voluntária de recursos financeiros para organizações da sociedade civil, sem a necessidade de chamamento público. O objetivo é estabelecer parcerias para a execução de projetos de interesse público. Entre as entidades beneficiadas estão a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, para a realização do Ceará Natal de Luz 2023; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bioregião do Araripe, a 70ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – Expocrato 2023; a Associação Eventos Shalom, para o Festival Halleluya – 2023; e o Instituto Cor da Cultura, para o Casa Cor Ceará 2023, evento de arquitetura, design de interiores e paisagismo. Os valores transferidos variam entre R$ 300 mil e R$ 1,7 milhão, dependendo do projeto.
Entre os projetos de parlamentares, seis são de lei e cinco de indicação. Dentre os de lei, dois são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 741/2023, institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às pessoas com Esquizofrenia. O 743/2023 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará, 17 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização da Dor Crônica, bem como a promoção de campanha de conscientização sobre o tema.
A deputada Juliana Lucena (PT) é autora do 742/2023, que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
Enquanto o PL 744/2023, que dispõe sobre a notificação de nascimentos, sem identificação de paternidade, à Defensoria Pública do Estado do Ceará, é da deputada Luana Ribeiro (Cidadania).
Já o 745/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), considera de utilidade pública o Instituto Ebenézer Vidas, com sede no município de Fortaleza.
Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 746/2023 trata da proteção e a preservação das práticas, manifestações e ritos das culturas tradicionais e populares nos espaços públicos ou de uso público, inclusive, no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no Estado do Ceará e seus municípios .
Entre os projetos de indicação, o 431/2023, é do deputado Alcides Fernandes (PL); o 432/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); o 433/2023, 434/2023 e 435/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
