Quatorze projetos de parlamentares começam tramitar na Alece
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 112ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (29/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 14 propostas de parlamentares, sendo quatro de lei e dez de indicação.
Dois projetos de lei são do deputado Manoel Duca (Republicanos). O 1205/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao coronel Luiz José Silveira Benício, que possui extensa trajetória de serviço e contribuições relevantes para a sociedade, seja em sua carreira militar, nas ações humanitárias, como coordenador regional da operação carro-pipa, até seu envolvimento com a história e cultura da região.
Enquanto o PL 1208/23, de mesma autoria, denomina o açude Gameleira, localizado entre os municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu, como “Deputado Edisio Pacheco”. A proposta visa reconhecer e valorizar a trajetória do ex-parlamentar, destacando suas contribuições para o desenvolvimento do município de Itapipoca, como a luta pelas questões educacionais, de saúde, segurança e sustentabilidade rural, e sua liderança na conquista e consolidação do açude Gameleira.
O PL 1206/23, do deputado Marcos Sobreira (PT), altera a Lei n.º 17.268, 21 de agosto de 2020, para ampliar o direito ao laudo médico por tempo indeterminado ao portador do Transtorno do Espectro Autista e vedar a exigência de renovação do laudo médico que atesta sua condição por tempo indeterminado.
Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 1207/23 dispõe sobre a Semana Estadual do Protagonismo Animal. O intuito é promover a conscientização da população sobre a importância da proteção animal e realizar ações concretas para prevenir o abandono e maltrato de animais.
Também iniciam tramitação os projetos de indicação 706/23, do deputado Missias Dias; o 707/23, 708/23, 709/23 e o 710/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 711/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 712/23, o 714/23 e o 715/23, do deputado Bruno Pedrosa; e o 713/23, da deputada Larissa Gaspar (PT);
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
