Quatorze projetos e um requerimento são aprovados em reuniões das comissões

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Foto: Paulo Rocha

Texto: Divulgação

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Fiscalização e Controle (CFC) e as conjuntas de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram 14 projetos e um requerimento durante reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (20/06), no Complexo de Comissões Técnicas.

Na reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foram aprovados dois projetos de lei, um do Poder Executivo e outro do Tribunal de Justiça do Estado.

Do Executivo, o PL nº 62/23 trata do prazo previsto no artigo 3º da Lei Estadual 16.580, de 19 de junho de 2018, que autoriza a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas, prorrogando esse prazo até o fim do ano de 2023, tendo em vista que as empresas ainda sofrem com as consequências da Covid-19.

E, do Tribunal de Justiça, o PL nº 60/23 visa aperfeiçoar a governança do Fórum Clóvis Beviláqua, reordenando as coordenações de áreas para promover uma distribuição mais equilibrada do número de unidades abrangidas e amplia a estrutura da organização judiciária estadual, de modo a contemplar a criação de três unidades judiciárias nas comarcas de Caucaia, Sobral e Brejo Santo. 

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) – Foto: Máximo Moura

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na reunião ordinária da CTASP foram aprovados um projeto de lei e oito de indicação.

O PL nº 32/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contras as Pessoas com Nanismo, foi aprovado com emenda da própria parlamentar, que modifica  a redação dos incisos III e IV do artigo 2° da proposição.

Também foram aprovados oito projetos de indicação: dois da deputada Larissa Gaspar (PT), de nº 23/2023 e 80/2023; dois do deputado Queiroz Filho (PDT), nº 36/2023 e 169/2023, e os de nº 59/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); 89/2023, da deputada Gabriella Aguiar; 146/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT) e 171/2023, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar e De Assis Diniz (PT).

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)

Na reunião da COFT, os parlamentares aprovaram três projetos de indicação, sendo dois da deputada Juliana Lucena (PT): o de nº 51/2023, em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), e o 155/2023, em coautoria com os deputados Antônio Granja (PDT) e De Assis Diniz (PT). E ainda o 15/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Reunião da Comissão de Fiscalização e Controle – Foto: Máximo Moura

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CFC) 

Já na reunião da CFC, o colegiado aprovou o requerimento do deputado Carmelo Neto (PL) que solicita a realização de audiência pública para debater os problemas e possíveis soluções referentes à situação do Hospital Regional de Iguatu (HRI).

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Cláudio Pinho (PDT).     

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br