Secretário de eleições do TRE alerta para regras nas Eleições 2024 no Conexão Alece

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Por Narla Lopes

 Conexão Assembleia recebeu o secretário de eleições do TRE-CE, Caio Guimarães – Foto: Bia Medeiros

O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM (96,7MHz), recebeu, nesta segunda-feira (02/09), o secretário de eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Caio Guimarães, que detalhou o que é permitido e proibido nas eleições de 2024. Ele deu dicas importantes para os eleitores sobre o que observar neste período eleitoral e destacou algumas novidades que valem para estas eleições, especialmente aquelas que foram introduzidas nos últimos dois pleitos e que ainda não foram totalmente compreendidas pela população.

Guimarães esclareceu que as mudanças mais significativas nas regras eleitorais estão relacionadas à internet, especialmente devido às adaptações realizadas durante a pandemia, mas destacou que também houve alterações em outras áreas. Sobre o uso de carros de som, o secretário do TRE informou que agora não é mais permitido tocar paródias e jingles de músicas já conhecidas, sem aprovação do detentor do direito autoral. Além disso, o uso de carros de som só é permitido em carreatas, passeatas e comícios. 

Guimarães também abordou a utilização de inteligência artificial nas eleições, destacando a importância de o eleitor saber identificar uma deepfake. “Deepfake é a modificação de rosto, áudio ou vídeo de uma pessoa viva, ou morta, e é sempre feita por inteligência artificial”, explicou. Por outro lado, disse, ajustes simples, como melhorar as cores de uma imagem, alterar a velocidade de um vídeo ou adicionar inserções, são permitidos, desde que haja uma indicação clara de que foi utilizado inteligência artificial na peça.

Ainda durante a entrevista, o secretário ressaltou o desafio de combater às fake news, que são mentiras elaboradas e estruturadas para enganar as pessoas e se disseminam rapidamente pela internet, como detalhou o servidor do TRE. Ele afirmou que “o grande problema não é só a mentira em si, mas o fato de ser direcionada a uma bolha que acredita nela, e trazer a verdade à tona é uma das maiores dificuldades do processo eleitoral”.

Caio Guimarães falou também sobre o impulsionamento de campanhas online. Ele mencionou que, nas eleições passadas, os candidatos chegaram a destinar cerca de 70% dos seus gastos de campanha para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. 

“Se você, como eleitor, patrocinar conteúdo, será levado à Justiça Eleitoral e pode pagar multa”, alertou Guimarães. “Essas são informações que impactam o eleitor, e muitas vezes são desconhecidas”, acrescentou, destacando a importância de se familiarizar com as regras para evitar penalidades.

Ele também mencionou o aplicativo Pardal, um dos principais canais de denúncias para as eleições deste ano, que está disponível gratuitamente para download no celular. Com o aplicativo, eleitores podem enviar fotos e vídeos de propagandas que considerem irregulares, e, através da geolocalização, o sistema identifica a região e encaminha diretamente para o cartório eleitoral correspondente ao município. Além disso, a ferramenta permite que o eleitor acompanhe as ações tomadas pelo tribunal em relação à denúncia feita.

“Na página do TSE, existe o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), voltado especificamente para estes casos. Se a denúncia do eleitor for relacionada às fake news ou desinformação, ele deve recorrer ao Siade. Já se a denúncia for sobre propaganda eleitoral irregular comum, o eleitor deve utilizar o aplicativo Pardal”, explicou. Ele destacou a importância de não compartilhar fake news, ressaltando que isso é crucial para assegurar eleições limpas e garantir que tudo transcorra com total normalidade.

Caio Guimarães destacou ainda a possibilidade de transferência temporária de seção eleitoral para eleitores que precisam se deslocar por motivos como trabalho, medida implementada após a pandemia. Ele também lembrou que eleitores que não votaram na eleição passada ainda podem participar desta, pois o título só é cancelado após três eleições consecutivas sem voto, e a situação eleitoral pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cartório ou pelo aplicativo e-Título.

Guimarães acrescentou que todos os perfis de redes sociais dos candidatos utilizados nas campanhas precisam ser registrados na Justiça Eleitoral, incluindo perfis pessoais que foram migrados para candidatos e links de WhatsApp. Essas informações podem ser consultadas no sistema DivulgaCand.

Para assistir à entrevista completa de Caio Guimarães com a jornalista Kézya Diniz, na qual ele fala ainda sobre a utilização de rádio e TV pelos candidatos e sobre a estrutura de segurança para proteger o processo eleitoral e os eleitores no dia da votação, basta acompanhar a transmissão do Conexão Alece no YouTube.

O Conexão Alece é um programa multiplataforma da rádio Alece FM (96,7MHz), transmitido também pelo canal da emissora no YouTube, às segundas-feiras, a partir das 8h. A produção é veiculada ainda na Alece TV (31.1), às segundas-feiras, às 20h30, e fica disponível no podcast da emissora. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer e Apple Podcasts.

Edição: Vandecy Dourado

Fonte: Assembleia legislativa do ceara