Sete projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta quinta-feira
Por Lindalva Montezuma
Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da décima terceira sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (07/03), iniciaram tramitação sete propostas de parlamentares.
Dentre os projetos de lei, o 143/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui a Política Estadual da Primeira Infância Antirracista no Estado.
O PL 144/24, do deputado Marcos Sobreira (PDT), proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental.
Do deputado Simão Pedro (PSD), o 145/24 cria o Programa de Apoio à Saúde Física dos Profissionais de Segurança Pública do Estado, permitindo o acesso gratuito nas academias de ginástica de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares.
Por sua vez, o 146/24, da deputada Emília Pessoa (PSDB), institui a implantação de campanhas estaduais de conscientização sobre as doenças raras em crianças, no âmbito do Ceará.
O PL 147/24, do deputado Missias Dias (PT), institui a microchipagem de animais de médio e grande porte apreendidos em rodovias no Estado.
Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o projeto de lei 148/24 institui normas para o fomento da atividade de Guia Turístico do Estado.
Já a deputada Emília Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação 77/24.
Depois da leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceará
