Treze projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos 100ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (25/10), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 13 propostas, sendo uma da Mesa Diretora e 12 de parlamentares.
O projeto de decreto legislativo 06/23, da Mesa Diretora da Casa, aprova a indicação do nome de Sâmia Costa Farias Maio para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará.
Dois projetos de lei são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 1076/23 propõe a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no Ceará a informação sobre arborização e replantio de árvores; e o 1078/23 institui o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Outros dois projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O 1079/23 reconhece simbolicamente como de destacada relevância cultural do Estado a Chegadinha, casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e açúcar; e o 1081/23 reconhece simbolicamente como de destacada relevância cultural do Ceará o refrigerante de caju.
Do deputado Carmelo Neto (PL), o projeto de lei 1080/23 trata da obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes, cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal.
O projeto de lei 1082/23, da deputada Dra. Silvana (PL), dispõe sobre criação de área destinada exclusivamente a mulheres, cuja gestação resultou em aborto ou em morte perinatal nos Hospitais Maternidade da rede pública do Ceará.
Por sua vez, o PL 1083/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Promoção da Cajucultura Sustentável no âmbito do Estado.
O deputado Nizo Costa (PT) é autor de dois projetos. O 1084/23 dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com Deficiência ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA), no âmbito estadual; enquanto o 1085/23 reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Estado.
Entre os projetos de indicação, o 648/23 e o 649/23, são da deputada Larissa Gaspar (PT); e o 650/23, do deputado Carmelo Neto.
Também foi lida correspondência que concede licença ao deputado Alysson Aguiar (PCdoB), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 27 de outubro de 2023.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
