Alece aprova nesta quarta dois projetos do Executivo e 19 de parlamentares
Por Narla Lopes, Lincoln Vieira
– Foto: José Leomar
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20/08), 21 projetos, sendo dois do Poder Executivo; 11 de parlamentares e oito de indicação.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 62/25 dispõe sobre as faixas de isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência, nas categorias de uso carcinicultura e irrigação.
O 63/25, por sua vez, altera as leis n.º 13.658 e n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005, para dispor sobre as condições de promoção e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho devida a servidores pertencentes ao quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Três projetos de lei de parlamentares denominam escolas no Ceará, entre eles, dois são do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB). O 269/2025 denomina Valéria Pontes Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) em Massapê; e o 485/2025 que denomina Raimunda Santeza Nunes a Escola de Ensino Médio em Tianguá. Foi aprovado ainda o 293/2025 de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) que denomina Maria Consuêlo de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará em Quixeramobim.
Dois projetos propõem inclusão de festas no calendário oficial do Estado. O 112/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui a tradicional Festa Carnaval do Povo do Município de Brejo Santo e o 218/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que inclui a Expo Solfest, realizada anualmente no município de Solonópole.
Outros dois projetos classificam instituições como utilidade pública. Como o 507/2025 do deputado Guilherme Landim (PSB) que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo. E o 520/2025 do deputado Davi de Raimundão (MDB) que considera de utilidade pública estadual o Instituto de Saúde, Educação e Cultura (ISEC), com sede no Município de Morada Nova.
Foram aprovados ainda quatro projetos de lei. O 292/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Jô Farias (PT), cria o projeto Piabinha e o Certificado Profissional Amigo da Natação Adaptada no Ceará. A matéria conta com uma subemenda.
O 806/2023 do deputado Simão Pedro (PSD), cria a semana de prevenção e conscientização dos condutores de equipamentos de locomoção, previstos na Resolução n.º 942 do Contran, similares sobre duas rodas. A propositura conta com uma emenda.
Já o 952/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma, e conta com uma emenda.
Foi aprovada ainda matéria 13/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir no art. 2.º o inciso XIX, referente à Solonópole: Capela Nossa Senhora de Fátima, as Ruínas da Capela de Nossa Senhora do Monte e a Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido.
Os deputados aprovaram também oito projetos de indicação. Dois deles são do deputado Stuart Castro (Avante), o 521/2023 e o 534/2023 que conta com a coautoria do deputado Simão Pedro (PSD). A matéria conta com uma emenda. Três são do deputado Bruno Pedrosa (PT), 112/2024, o 144/2024 e o 162/2025; um do deputado Simão Pedro (PSD), o 439/2023, que conta com uma emenda; e o 62/2024 do deputado Guilherme Sampaio (PT) e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa (PT); e o 32/2025 do deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Edição: Clara Guimarães
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
